O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal e os estados da Amazônia Legal, incluindo o Acre, apresentem em até 10 dias úteis medidas concretas de prevenção e preparação diante do risco de aumento dos incêndios florestais no segundo semestre de 2026. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (25) pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743.
A medida coloca o Acre diretamente no centro das preocupações do STF em razão da previsão de agravamento da seca e da possibilidade de um novo fenômeno El Niño atingir a Amazônia nos próximos meses. Segundo o documento, há elevada probabilidade de temperaturas acima da média e persistência de déficit hídrico em áreas vulneráveis da Amazônia Legal, cenário que favorece incêndios florestais de grandes proporções.
Na decisão, o STF cita estudos técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), apontando que o fenômeno climático deve aumentar o risco de fogo na região Norte devido à combinação de seca prolongada, calor intenso e baixa umidade do ar.
O documento também menciona que o número de focos de incêndio na Amazônia já é 51% maior entre janeiro e maio de 2026 na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do INPE.
Para o Acre, a decisão ganha peso em um momento de alerta climático frequente nos últimos anos. O estado enfrentou secas severas em 2023, 2024 e 2025, com redução drástica no nível dos rios, aumento das queimadas e episódios críticos de fumaça em Rio Branco e municípios do interior. Agora, o STF quer saber quais providências efetivas os estados estão adotando para evitar um agravamento da situação em 2026.
O ministro Flávio Dino determinou que União e estados informem detalhadamente ações de planejamento e preparação para enfrentar a possível intensificação dos incêndios florestais, especialmente na segunda metade do ano, período historicamente mais crítico para queimadas na Amazônia.
A decisão integra uma ação mais ampla em tramitação no STF sobre políticas ambientais e combate ao desmatamento. O processo envolve todos os estados da Amazônia Legal, entre eles o Acre, além de órgãos federais e entidades ambientalistas como o Observatório do Clima, Greenpeace Brasil, WWF-Brasil e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
No documento, o STF destaca ainda que o governo federal já elabora um plano emergencial voltado à Amazônia, Cerrado e Pantanal para enfrentar os efeitos do possível El Niño de forte intensidade previsto para este ano.
