Pela primeira vez na história do Acre, será realizada uma eleição para escolha de juízes de paz. A informação foi confirmada pelo juiz Erik da Fonseca Farhar, diretor do foro da Comarca de Cruzeiro do Sul. Segundo ele, o pleito pode ser inédito não apenas no estado, mas também em nível nacional.
As inscrições para os interessados em concorrer ao cargo já estão abertas e seguem até o dia 12 de agosto, por meio do site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). “É uma oportunidade para que pessoas que preencham os requisitos legais possam participar”, destacou o magistrado.
Entre os critérios exigidos, os candidatos devem ter mais de 21 anos, ensino superior completo (sem necessidade de ser em Direito), estar em dia com a Justiça Eleitoral e, no caso dos homens, também com o serviço militar. A função de juiz de paz não é jurisdicional, ou seja, não envolve decisões judiciais, mas contempla atividades como celebração de casamentos, análise de documentação de habilitação e realização de conciliações.
As vagas contemplam todas as comarcas do Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Para cada comarca, será escolhido um juiz titular e dois suplentes.
A eleição está marcada para o dia 30 de novembro de 2025. Após o encerramento das inscrições, os pedidos serão avaliados pela Justiça. Os candidatos com inscrição deferida poderão realizar campanha, apresentar suas propostas à comunidade e divulgar o número com o qual concorrerão.
A votação seguirá moldes semelhantes aos das eleições para conselheiro tutelar, sendo aberta a todos os eleitores regularmente habilitados junto à Justiça Eleitoral.
“Será um momento histórico, onde o cidadão poderá exercer sua cidadania escolhendo diretamente quem será o juiz de paz da sua comarca”, concluiu o juiz Erik Farhar.
