O Governo do Acre oficializou, por meio da Portaria CEPDC nº 32, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 16, a composição do Gabinete de Crise Hídrica, colegiado criado para coordenar as ações de enfrentamento aos impactos da estiagem e dos eventos climáticos extremos no estado.
Assinada pelo coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, Carlos Batista da Costa, que também preside o Gabinete de Crise Hídrica, a portaria designa os membros titulares e suplentes de 14 órgãos e entidades da administração estadual que atuarão de forma integrada no monitoramento da situação hídrica e na adoção de medidas para reduzir os impactos sobre a população.
O Gabinete foi instituído pelo Decreto Estadual nº 11.899, de 1º de junho de 2026, após o reconhecimento de eventos climáticos extremos com prejuízos concretos e potenciais à segurança hídrica no Acre.
Entre os órgãos que passam a integrar oficialmente o colegiado estão a Casa Civil, Secretaria de Governo (Segov), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Saúde (Sesacre), Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Polícia Militar (PMAC) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC).
A portaria estabelece que os integrantes participarão de reuniões ordinárias e extraordinárias convocadas pela Presidência ou Coordenação do Gabinete, podendo ainda atuar em grupos técnicos voltados ao enfrentamento de problemas específicos relacionados à crise hídrica.
O ato também prevê que, em caso de ausência do titular, o suplente assumirá automaticamente suas funções. Alterações na composição deverão ser comunicadas formalmente à Defesa Civil Estadual pelos dirigentes dos respectivos órgãos.
Outra atribuição prevista é a possibilidade de o Gabinete convidar representantes de instituições públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, com o objetivo de ampliar o debate técnico sobre as medidas de enfrentamento à estiagem.
A participação dos representantes é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. Segundo a portaria, o documento apenas regulamenta o funcionamento do Gabinete de Crise Hídrica, sem criar novas competências além das já estabelecidas no decreto que instituiu o colegiado.
Entre os representantes titulares designados estão Carlos Batista da Costa, pela Defesa Civil Estadual; Evercley de Melo Pereira, pela Segov; Renata Brasileiro de Moura, pela Secom; Alexandre Nascimento de Souza, pela Sesacre; Renata Silva e Souza, pela Sema; Aldeneide Batista de Lima, pelo IMC; Alan de Oliveira Ferraz, pelo Saneacre; e Eurico Fernando de Melo Leite, pelo Corpo de Bombeiros, entre outros.
