Cruzeiro do Sul, Acre 20 de novembro de 2026 15:12

Acre cria carteira para pacientes com câncer e prevê atendimento humanizado a crianças

Pacientes com câncer no Acre poderão ter uma carteira própria de identificação para facilitar o acesso a serviços públicos, atendimento prioritário e ações de apoio durante o tratamento. A Carteira da Pessoa em Tratamento Oncológico (CEPO/AC) foi instituída pela Lei nº 4.849, sancionada pela governadora Mailza Assis Cameli nesta quinta-feira (19).

Um dos principais pontos da legislação é a atenção especial a crianças e adolescentes em tratamento oncológico. O texto prevê medidas para tornar o ambiente hospitalar menos intimidador, com brinquedotecas, desenhos, contação de histórias, atividades recreativas e materiais infantis destinados a reduzir o medo e o impacto psicológico dos procedimentos médicos.

A proposta também menciona a possibilidade de utilização de máscaras de radioterapia personalizadas, além de musicoterapia, arte, leitura, mensagens positivas e outros recursos para ajudar no enfrentamento emocional da doença.

Quem terá direito à carteira. O documento poderá ser solicitado por pacientes com diagnóstico confirmado de câncer e indicação médica de tratamento oncológico ativo. Também poderão ter acesso pessoas que já concluíram o tratamento, mas precisam de acompanhamento posterior mediante recomendação profissional.

Para solicitar a carteira, será necessário apresentar laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência. A emissão deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega da documentação. O modelo, o órgão responsável e os procedimentos para solicitação serão definidos pelo governo estadual.

Entre os direitos previstos estão prioridade de atendimento nos serviços públicos estaduais, facilitação do acesso a programas de apoio psicossocial e prioridade no transporte público intermunicipal gratuito ou subsidiado destinado ao tratamento de saúde.

A legislação também prevê prioridade em programas de cuidados paliativos, reabilitação e suporte contínuo. Para crianças e adolescentes, está previsto atendimento escolar especial ou adaptado durante o período de tratamento.

Famílias também serão contempladas. A lei amplia as medidas de acolhimento aos familiares e cuidadores. Pais, mães e responsáveis por crianças e adolescentes com câncer terão prioridade nos serviços públicos estaduais quando o atendimento estiver diretamente relacionado ao tratamento do paciente.

O Estado poderá oferecer acompanhamento psicológico aos familiares, rodas de conversa, grupos de apoio e orientação emocional. Também estão previstas ações para acolher famílias que precisam permanecer por longos períodos em unidades hospitalares, além de orientação psicopedagógica e iniciativas de combate ao bullying contra crianças e adolescentes com câncer.

Outro dispositivo prevê capacitação de profissionais envolvidos no atendimento oncológico, com foco em comunicação empática, manejo emocional, atendimento infantil e abordagem de situações de dor, medo e terminalidade. A proposta também inclui medidas para prevenir o desgaste emocional dos trabalhadores da saúde.

A execução das ações poderá ocorrer por meio de parcerias com hospitais, universidades, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil. A legislação estabelece que as medidas sejam implementadas preferencialmente com estruturas e equipes já existentes.

O Poder Executivo terá prazo de até 120 dias para regulamentar a lei e definir os procedimentos de emissão, renovação e substituição da carteira. A proposta é resultado do Projeto de Lei nº 266/2025, de autoria do deputado estadual Adailton Cruz.