Pouco mais de um mês após as eleições municipais deste ano e em meio a uma ação judicial, a prefeita de Tarauacá, no interior do Acre, Maria Lucinéia (PDT) publicou o decreto que nomeia integrantes da equipe de transição do município. A relação dos membros da comissão saiu na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE), com data retroativa do dia 14 de novembro.
Contexto: no dia 10 deste mês, a juíza Stephanie Moura, da Câmara Cível de Tarauacá, determinou um prazo de 48 horas para que Maria Lucinéia publicasse o decreto com a relação de integrantes da comissão que vai trabalhar na transferência do cargo. A decisão foi divulgada no âmbito de um mandado de segurança iniciado por Rodrigo Damasceno (Progressistas), eleito no último pleito, e foi deferiu pedido em caráter liminar.
De acordo com Damasceno, Maria Lucinéia não havia sido notificada até a tarde do dia 13. Com isso, o prazo ainda não estava contando. Na noite dessa mesma data, a atual prefeita publicou um vídeo em uma rede social no qual negou qualquer tentativa de impedir a transição e atribuiu o atraso ao luto pela morte do vereador Chico Batista (PDT). No momento da filmagem, a gestora afirmou que assinou o decreto que, por conta do feriado, só foi publicado nesta segunda.
O decreto trouxe uma relação de 51 nomes, divididos entre 19 da atual e 32 da futura gestão do município. Os grupos se dividem entre os eixos temáticos entre educação, saúde, promoção social, planejamento e finanças, gestão administrativa e jurídico.
A comissão deve garantir que a próxima administração receba dados e informações necessárias ao funcionamento dos órgãos e entidades do município.
“Durante todo o período de transição fica assegurado a equipe de transição do Prefeito eleito requisitar, por meio de ofício, informações, relatórios, dados técnicos e outras informações necessárias, podendo, ainda, convidar integrantes da comissão de transição para prestar esclarecimentos presencialmente”, afirma o parágrafo único do decreto.
