O Acre apresentou queda de 43% nos registros de trabalho infantil, segundo estudo preliminar sobre a situação do trabalho no Brasil, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em todo o País a queda foi de 14,6%, de modo que, em 2022, 1,88 milhão de pessoas de cinco a 17 anos estavam em situação de mercado infantil. O número caiu para 1,6 milhão em 2023.
A redução foi destacada em 23 das 27 unidades federativas do País, sendo o maior percentual do Amapá e Rio Grande do Norte, com -51,6%; o Acre aparece em terceiro e, em seguida, vem Santa Catarina (-31,8%) e Espírito Santo (-31,4%).
Os estados do Tocantins (45,2%), Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%), no entanto, tiveram acréscimo nos registros de trabalho infantil.
O estudo revela ainda uma variação de 1,3% a 9,3% em relação à taxa de trabalho infantil entre os estados. Enquanto o Rio Grande do Norte registrou o menor percentual em relação à população do estado (1,3%), o Pará obteve o maior, com 9,3% de crianças e adolescentes nessa condição. Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.
O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressalta que o cenário, apesar da diminuição geral, ainda é preocupante, com 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil”, afirmou.
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego conta com uma ampla estrutura para enfrentar o problema. Há uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, 27 Coordenações Regionais e o Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, além da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Denúncias podem ser realizadas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível em https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.
“Conhecer essas particularidades é essencial para a criação de estratégias regionais e locais, além de direcionar ações de fiscalização e políticas públicas específicas”, ressaltou o auditor-fiscal do Trabalho, José Tadeu de Medeiros Lima, responsável pelo estudo, ao frisar que a diversidade econômica, social e regional do país reflete as variações entre os estados.
