O Ministério da Saúde autorizou nesta terça-feira, 29, o repasse de recursos federais para o financiamento da assistência farmacêutica e de ações de vigilância em saúde aos estados, Distrito Federal e municípios. No Acre, a medida resulta em um aporte para a manutenção de medicamentos essenciais e o fortalecimento de programas de prevenção de doenças.
A Portaria GM/MS nº 5.634 destina o montante de R$ 1,5 bilhão nacionalmente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, recurso essencial para a distribuição de medicamentos essenciais nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente para o Acre, o valor anual destinado ultrapassa R$ 6 milhões, beneficiando diretamente municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó, que estão entre os que receberão os maiores valores de repasse.
Em Rio Branco, o montante anual previsto é de R$ 2,6 milhões, enquanto Cruzeiro do Sul contará com R$ 693 mil e Feijó com R$ 276 mil. A distribuição é feita com base em critérios populacionais, estabelecendo que nenhum município do Acre verá redução nos repasses de 2023, ainda que o novo censo populacional tenha registrado decréscimos.
Simultaneamente, a Portaria GM/MS nº 4.868 traz novos incentivos específicos para a Vigilância em Saúde. Com valores atualizados para o Acre em R$ 600 mil para divisão entre os 22 municípios, os recursos serão aplicados em ações de combate e prevenção ao HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis. Além disso, essa medida fortalece a resposta local a infecções, alinhando-se às metas estabelecidas em pactuações com as Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Os municípios receberão 12 parcelas mensais, permitindo uma continuidade das ações de saúde pública.
Os recursos federais serão transferidos diretamente aos fundos municipais e estaduais de Saúde na modalidade fundo a fundo, o que agiliza o acesso e a implementação das ações nos municípios. O Ministério da Saúde destacou ainda que a execução e a prestação de contas seguirão as normas específicas do componente básico da assistência farmacêutica e do bloco de vigilância em saúde, assegurando transparência na utilização das verbas.
