A governadora em exercício, Mailza Assis, sancionou um projeto de autoria do deputado Adailton Cruz que estabelece a Semana de Avaliação em Saúde dos alunos matriculados e cursando regularmente o primeiro ano do ensino médio, em consonância ao Programa Saúde na Escola (PSE) do Governo Federal.
Segundo o decreto, a Semana de Avaliação em Saúde deve ocorrer no primeiro trimestre de cada ano corrente, garantindo a prevenção, proteção e identificação de possíveis patologias que possam comprometer o desenvolvimento dos adolescentes.
Os alunos devem receber avaliações em quatro especialidades em saúde, sendo neurologia, oftalmologia, ortopedia e cardiologia.
Todos os procedimentos de avaliações médicas descritos no artigo devem ter o acompanhamento dos responsáveis legais dos alunos com menos de 18 anos.
O projeto passa a valer a partir da data de publicação.
