O governador Gladson Cameli (PP) revelou na tarde desta terça-feira, 24, que decidiu retirar o projeto de lei que tratava do aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a revogação da Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002.
Minutos antes, o chefe do executivo já havia sinalizado que estava avaliando a possibilidade de retirada do projeto, o que foi posteriormente confirmado. “Não vai haver aumento no IPVA”, declarou Cameli.
A proposta buscava adequar a legislação tributária estadual às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, com o objetivo de compatibilizar a legislação estadual com a federal. Além disso, propunha alterações nas alíquotas de veículos, tema que gerou debate na Assembleia Legislativa e levou ao adiamento da votação da matéria.
De acordo com o projeto, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de até 170 cilindradas estariam isentos do IPVA, desde que o proprietário não tivesse mais de um veículo registrado em seu nome. Para veículos de até 1.000 cilindradas, a alíquota seria de 1,75%, enquanto veículos com potência superior a 1.000 cilindradas teriam uma alíquota de 2%. No caso de veículos destinados à locação e propriedades de empresas, a alíquota seria de 1%.
