Desde 2019 que o Acre conta com uma Delegacia de Combate a Crimes Ambientais (DECAMB). Ocorre que, apesar de existir, a Delegacia não funciona de forma efetiva.
Com o atual cenário de aumento de queimadas, que contribui para que Rio Branco, repetidas vezes alcance o status de capital mais poluída do país, o governo do Estado decidiu colocar a DECAMB para funcionar.
No Diário Oficial desta terça-feira, 24, foi publicada uma portaria regulamentando o funcionamento da Delegacia. Conforme a publicação, a Delegacia pretende reprimir, conforme apuração, as infrações penais lesivas ao meio ambiente.
A Delegacia terá o efetivo mínimo de um delegado, um escrivão e quatro agentes, ou outro quantitativo que seja necessário à execução das atribuições da unidade policial, a critério do Delegado-Geral de Polícia Civil e pode instaurar procedimentos de investigação criminal, por meio de portaria ou auto de prisão em flagrante, empreender diligências dentro e fora do território da capital e atuando, diretamente ou em parceria, cooperação e/ou integração com as unidades policiais civis dos demais municípios do estado do Acre.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
