Uma portaria publicada pelo governo federal, nesta terça-feira (27), determinou que grandes eventos — como shows e festivais — deverão fornecer água potável gratuita ao público por conta das temperaturas extremamente elevadas registradas nos últimos anos em todo o país.
Em novembro do ano passado, a jovem Ana Clara Benevides, de 23 anos, morreu após sofrer uma parada cardiorrespiratória durante um show da cantora americana Taylor Swift no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que a estudante morreu de exaustão térmica causada pelo calor.
A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e vale por 120 dias. Segundo a determinação, ao fim do período de validade, uma nova avaliação das condições climáticas será feita para decidir sobre uma possível prorrogação da medida.
O secretário Wadih Damous afirma no documento que a medida leva em consideração o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor. A obrigatoriedade é válida para shows, festivais e quaisquer eventos onde exista exposição ao calor.
Segundo a determinação, as produtoras deverão permitir o acesso do público com garrafas de água de uso pessoal e disponibilizar bebedouros ou realizar a distribuição gratuita de embalagens com água adequada para consumo mediante a instalação de “ilhas de hidratação” que sejam de fácil acesso.
Além disso, a organização do evento também deverá garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em locais estratégicos do evento para facilitar o acesso pelos consumidores.
Na portaria, a Senacon determina ainda que os eventos assegurem a existência de espaço físico e estrutura necessárias para garantir o rápido resgate do público em casos de eventuais problemas de saúde.
Confira a portaria na íntegra:
Foto: Reuters/Pilar Olivares
