O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) vai apurar falta de iluminação pública em trechos das Brs 317 e 364 após encontrar indícios de que há pontos das rodovias com alto risco de acidentes por conta da ausência ou insuficiência de iluminação.
De acordo com o órgão, o procurador da República Lucas Dias visitou os municípios de Brasileia e Mâncio Lima, no interior do Acre, e constatou a necessidade de correções em diversos pontos das estradas, inclusive em trechos urbanos.
“Indícios apontam que, em vários locais, não há iluminação adequada ou suficiente, o que tem causado risco à segurança dos usuários que trafegam pela região, além de violar a legislação de trânsito e os normativos técnicos”, informou o MPF.
Com o procedimento instaurado, o MPF-AC pediu, no prazo de 30 dias, informações à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que deverão repassar levantamento de ocorrências, principalmente fatais, causadas por falhas na iluminação. O órgão também pediu que o DNIT informe as soluções implementadas em trechos com baixa iluminação.
O g1 entrou em contato com a PRF e o DNIT, e aguarda retorno até a última atualização desta reportagem.
Além disso, o MPF questionou se ambas as instituições produziram vistorias e estudos que apontem quais trechos das rodovias necessitam de iluminação pública adequada, especialmente as localizadas em perímetros urbanos dos municípios. Caso não haja levantamentos desse tipo, PRF-AC e DNIT deverão elaborá-lo em 60 dias.
Estado com mais pontos críticos
BR-364 no interior do Acre — Foto: Arquivo/CNT
Uma pesquisa anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostrou que o Acre é o segundo estado brasileiro com mais pontos críticos em rodovias no país, e que, em 2023, o estado tinha mais de 1,1 mil quilômetros de vias em estado ruim ou péssimo.
De acordo com a CNT, as rodovias acreanas têm 374 pontos críticos. O índice coloca o estado entre os três mais críticos do país, atrás de Minas Gerais, com 388, e à frente do Maranhão, com 258. Considerando o total de 1.346 km de extensão de rodovias, isso significa que são 27 pontos críticos a cada 100 quilômetros.
Na região Norte, o Acre tem a maior proporção, acima de Roraima e Amazonas, que têm 11 pontos críticos a cada 100 quilômetros. A região é a que tem maior densidade de problemas, segundo a CNT.
“Os perigos iminentes envolvem desde quedas de barreiras e erosões na pista a buracos grandes (cujo tamanho é igual ou maior que um pneu de veículo de passeio) e pontes estreitas ou caídas. Situações que tornam a movimentação rodoviária mais arriscada para o motorista e para a segurança viária, além de impactar a fluidez da via e elevar os custos operacionais do setor transportador”, ressalta a confederação.
No âmbito nacional, as rodovias em melhor estado são as do Distrito Federal, que não teve registros de pontos críticos, e Paraíba e Mato Grosso, que tiveram, respectivamente, apenas uma e seis ocorrências.
Conforme o estudo, o Acre tem 642 km de rodovias em péssimo estado, 488 km em estado ruim, e 206 km em estado regular. Apenas 10 km foram considerados em bom estado, e nenhum em ótimo.
Em relação à pavimentação das vias, a situação também é preocupante. Dos mais de 1,3 mil km de rodovias, o asfaltamento foi considerado péssimo em 715 km, ou 53% das vias. A sinalização foi classificada como regular em 462 km, e péssima em 425 km das rodovias do Acre.
