Nesta terça-feira, o prefeito César Andrade, de Porto Walter, interior do Acre, emitiu o Decreto nº 183/2024 neste dia 23 de julho de 2024, declarando Estado de Emergência, nível 2, devido à grande redução do nível de água nos rios. Essa situação está afetando a economia e a alimentação da população ribeirinha e dos povos indígenas das comunidades locais.
Segundo o decreto, a seca prolongada está causando muitos problemas para a navegação no Rio Juruá e seus afluentes, afetando mais de 10.700 pessoas, incluindo comunidades indígenas e ribeirinhas. A falta de água potável e de alimentos naturais está piorando a situação, causando desidratação e problemas de saúde pública.
Além disso, incêndios têm sido registrados na área verde do aeródromo da cidade, dificultando os voos de emergência e aumentando os riscos à segurança. O decreto busca mobilizar o Sistema Nacional de Defesa Civil e implementar um Plano Emergencial de Resposta aos Desastres.
Medidas Adotadas pelo Decreto
Mobilização de Órgãos Municipais: Todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar nas ações de resposta necessárias para minimizar os efeitos da seca.
Dispensa de Licitação: Em situações emergenciais, a aquisição de bens e a contratação de serviços essenciais poderão ser feitas sem licitação, conforme previsto na legislação federal.
Formação de Comitê de Crise: Todas as secretarias do município comporão um comitê responsável pelo planejamento e execução de políticas públicas emergenciais para preservação da vida e minimização de danos.
O decreto é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado até um máximo de 120 dias, conforme a necessidade. As ações imediatas incluem a implementação de estratégias de prevenção e resposta rápida para mitigar os impactos negativos da seca sobre a população de Porto Walter.
A população será mantida informada sobre as medidas adotadas e a evolução da situação emergencial.
