Após a insistente recusa do deputado Daniel Silveira em cumprir uma decisão judicial e colocar tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta quarta-feira (30) impor multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continue a desobedecer as medidas determinadas.
De acordo com a decisão, o valor tem que ser descontado do salário que Silveira recebe da Câmara dos Deputados.
O magistrado também determinou que o Banco Central bloqueie contas bancárias do deputado e que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolha dia, hora e local para que a tornozeleira seja instalada em Silveira.
Na decisão, Moraes diz que, ao utilizar a Câmara para se “esconder da polícia e da Justiça”, Silveira trata o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o ministro.
Moraes também determina ao presidente da Câmara que adote as medidas necessárias para que as eventuais multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar, de R$ 33,7 mil.
O ministro também pediu que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, convoque uma sessão extraordinária no plenário virtual para que a decisão seja referendada pelos pares. Moraes solicita que a sessão seja realizada na próxima sexta-feira (1º).
Na mesma decisão, Moraes também instaurou um novo inquérito contra Silveira, para apuração de crime de desobediência.
A decisão do ministro do Supremo acontece depois de o parlamentar se recusar a permitir a instalação do aparelho pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).
Durante o dia, o delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos, superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, esteve na Câmara para pedir autorização do presidente da Casa para o cumprimento da decisão.
Mais cedo, em nota, Lira afirmou que as “decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada.”
O presidente da Câmara diz ainda que seria “desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível”.
O Supremo vai analisar no dia 20 de abril a ação penal contra o deputado. A defesa de Silveira, no entanto, pediu adiamento. A defesa alega que há cinco recursos apresentados e que ainda não tiveram julgamento.
