A semana do MEI está em sua 15ª edição e é realizada em todo o Brasil pelo Sebrae, junto com seus diversos parceiros que compõem a Rede de Atendimento ao MEI.
Quem está em Tarauacá para divulgar e sistematizar a participação de MEIs na programação proposta pelo SEBRAE é o Gerente Regional do órgão no Juruá, Jairo Negreiros. Segundo Jairo, no Acre você que é MEI, encontrará capacitação online e presencial em vários municípios durante todo o mês de maio para desenvolver uma gestão inovadora, conquistar novos mercados e atrair mais clientes. “É sempre uma satisfação estarmos aqui em Tarauacá, nosso segundo município da regional no qual as micro e pequenas empresas precisam ser assistidas. Estamos na semana nacional do MEI trazendo alguns produtos e soluções para que possam atender as necessidades e as expectativas desses empreendedores locais. Vamos oferecer impressão de boletos, abertura, fechamento de empresas e os devidos encaminhamentos para acesso a créditos, renegociação de dívidas e outras ações que só trarão benefícios”, afirmou.
Ainda de acordo com Jairo os MEIs são responsáveis por mais da metade dos empregos gerados no Brasil. “Isso mostra a força do Micro Empreendedor Individual. Por isso o SEBRAE manifesta todo apoio a eles e elas. Queremos tornar sua empresa competitiva com investimento de tempo, recursos e conhecimento e nessa jornada você pode contar com o Sebrae. Portanto todos estão convidados a participar de nossa programação”, concluiu.
Paralelo a esses atendimentos em Tarauacá, também estão ocorrendo serviços juntos à microempreendedores em Feijó Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
Você sabe o que é MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, com um CNPJ.
Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso à empréstimos com melhores taxas de juros. Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber.
Quais os tipos de benefícios previdenciários a que o titular do MEI tem direito?
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quais os requisitos para o MEI poder solicitar os benefícios previdenciários?
Para poder solicitar aposentadoria por idade, o MEI precisa:
Mulher: ter no mínimo 62 anos de idade;
Homem: ter no mínimo 65 anos de idade;
Comprovar pelo menos 180 meses (15 anos) de contribuição à Previdência Social caso já tenha feito contribuição antes de 13/11/2019;
Homens que começaram a contribuir a partir de 13/11/2019 somente poderão solicitar o benefício após terem contribuído por no mínimo 240 meses (20 anos);
No caso de MEI RURAL, na condição de Segurado Especial do INSS, as mulheres podem se aposentar aos 55 anos e os homens aos 60 anos.
Para poder solicitar aposentadoria por invalidez, o MEI precisa: Ter pelo menos 12 meses (1 ano) de contribuição a partir do primeiro pagamento em dia;
Estar contribuindo para o INSS, ou não ter perdido a condição de segurado na data em que a doença incapacitar;
É necessário passar por uma perícia médica do INSS que comprove que a doença ou acidente provocaram invalidez permanente e que não há probabilidade de retorno da capacidade de trabalhar.
Para poder solicitar o auxílio-doença o MEI precisa: Comprovar pelo menos 12 meses de contribuição a partir do primeiro pagamento em dia, exceto no caso de acidente de trabalho, quando não há carência.
Passar por perícia médica do INSS que comprove a incapacidade temporária de exercer suas atividades.
Para poder solicitar o salário-maternidade, a mulher titular do MEI precisa: Comprovar pelo menos 10 meses de contribuição a contar do primeiro pagamento em dia;
Ter direito ao benefício, pago à mulher titular do MEI por ocasião de: nascimento de filho; feto natimorto (quando o bebê nasce sem vida) e aborto espontâneo; adoção ou guarda judicial com finalidade de adoção de criança com até 12 anos de idade.
Valor dos benefícios:
Em todos os casos, se o MEI só contribuiu por meio da guia DAS, o valor será de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.320,00 (maio/2023). Caso o MEI tenha feito contribuições adicionais como empresário ou empregado, ou mesmo como contribuinte facultativo, o valor poderá ser maior, dependendo dos valores e do tempo de contribuição. Cada benefício tem uma fórmula própria de cálculo, porém o valor não poderá ser inferior a um salário mínimo.
Sebrae no Acre: 33 anos de apoio ao empreendedorismo local
Por Assessoria de Comunicação
Desde sua fundação no Acre, em 25 de fevereiro de 1991, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem sido o caminho e parceiro dos pequenos negócios do estado, atuando com um olhar atento e apaixonado, construindo pontes, abrindo caminhos e inspirando empreendedores a alcançarem seus sonhos. O foco é o cliente como bússola, entendendo que o sucesso dos pequenos negócios é o sucesso de toda a sociedade. Cada passo dado é uma contribuição para um Acre mais próspero e vibrante.
É impossível falar em micro e pequena empresa sem pensar no Sebrae. Na sua exitosa trajetória, ganhou reconhecimento e prestígio junto à sociedade, com seu apoio ao desenvolvimento desse extraordinário mundo do empreendedorismo. O Sebrae seguirá seu rumo com eficiência na sua gestão, acreditando na inovação e na tecnologia como instrumento de transformação do ambiente de negócios”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Acre, Assuero Veronez.
Mesmo em períodos desafiadores, como a pandemia de Covid-19, ocorrida em 2020 em todo o país, o Sebrae se manteve firme em sua missão de apoiar os pequenos negócios. “Esse foi um dos momentos mais importantes na história do Sebrae, onde pudemos contribuir fortemente para que essas pessoas conseguissem continuar se desenvolvendo e trabalhando. Nesse período, os consultores do Sebrae se reinventaram e ajudaram mesmo em um momento tão difícil onde as pessoas tinham que se recolher. Fomos para a linha de frente, chegamos próximo e junto aos empresários para atendê-los”, relembra o diretor-superintendente Marcos Lameira.
Por Raimundo Accioly
