A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, condenado por estupro em fevereiro.
Em decisão publicada nesta manhã, a que o g1teve acesso, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona — a instância mais alta da Justiça da cidade — aceitaram deixar Alves em liberdade provisória sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.
Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa do ex-jogador recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.
Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves serão recolhidos pela Justiça — além de ser brasileiro, Alves também tem nacionalidade espanhola.
A sentença determinou que, caso pague a fiança e deixe a prisão, Daniel Alves:
- É obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela — a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;
- Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;
- Não pode deixar a Espanha;
- Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.
“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.
Na condenação por estupro, em fevereiro, a Justiça havia determinado prisão sem fiança para Alves. Já na sentença desta quarta, dois dos três juízes da Audiência de Barcelona entenderam que não há mais risco de fuga nem de repetição do crime, como alegou a defesa, e, por isso, aceitaram conceder a liberdade provisória.
Essa liberdade, no entanto, não terá qualquer relação com o julgamento do recurso à sentença original que ainda está em curso, disseram os juízes.
“A função da prisão provisória não pode, em caso algum, ser a de antecipar os efeitos de uma sentença hipotética que poderia ser imposta ao acusado ou ao promover a investigação do crime ou obter provas ou declarações”, disse a sentença.
A defesa de Daniel Alves não havia informado, até a última atualização desta notícia, se pagará a fiança agora determinada pela Audiência de Barcelona. Ele está preso no presídio de Brians 2, parte de um complexo prisional a 40 quilômetros de Barcelona, onde Alves tem uma casa.
O brasileiro comprou a residência quando jogava pelo Barcelona, entre 2008 e 2016 — ele voltou a fazer parte do clube por um ano, entre 2021 e 2022, mas depois deixou o clube. Sua esposa, a modelo espanhola Joana Sanz, vive atualmente na residência, segundo a imprensa espanhola.
A mãe de Daniel Alves, Maria Lucia Alves, celebrou a sentença nas redes sociais e disse que “a vitória chegou”.
Maria Lucia Alves também é alvo de um processo que corre na Justiça espanhola por ter divulgado supostas imagens da vítima — desde o início do caso, a juíza responsável proibiu que a identidade da denunciante fosse divulgada por qualquer meio.
Advogada recorre
A advogada da vítima de Daniel Alves, condenado por estupro na Espanha, disse nesta quarta-feira (20) que vai recorrer da decisão da Justiça de conceder liberdade provisória ao ex-jogador brasileiro.
“Está sendo feita justiça para os ricos”, afirmou a advogada Ester García, que representa a denunciante, em entrevista à rádio catalã RAC 1. García se disse ainda “surpresa e indignada” com a decisão desta quarta.
A ex-ministra de Igualdade da Espanha Irene Montero, que foi a autora de uma lei espanhola pela qual Alves foi julgado — que ficou conhecida como ‘só o sim é sim’ — criticou a concessão da liberdade condicional ao brasileiro:
“Os homens poderosos podem comprar sua liberdade. Isso (a sentença) é uma mensagem perigosa de desproteção para todas as mulheres. Precisamos que a justiça seja feminista e igual para todos”, declarou Montero.
Atenuante por reparação
A sentença proferida a Daniel Alves no fim de fevereiro, pela qual ele era condenado por estupro, determinou como pena apenas a metade dos nove anos de prisão que a Promotoria espanhola pedia — a acusação havia pedido a pena máxima nesses casos, de 12 anos.
O tribunal, no entanto, determinou quatro anos e meio de prisão porque aplicou ao ex-jogador um atenuante pelo fato de o jogador ter pago, antes da sentença, a quantia de 150 mil euros (R$ 801,2 mil) à vítima.O montante, determinado em uma sentença provisória anterior, expressou, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.
Os 150 mil euros pagos por Daniel Alves ao tribunal foram doados pela família de Neymar, segundo informações do jornal O Globo. Ao g1, a assessoria de Neymar disse à época que não se manifestaria. Neymar ajuda Daniel Alves financeiramente e juridicamente desde janeiro deste ano. Alves está sem acesso aos seus bens desde que foi preso, em janeiro de 2023.
