Nesta quinta-feira, 14, o Ministério Público do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação para que os policiais penais encerrem a pretensão do movimento grevistas no estado e retornem aos postos de trabalho.
A categoria briga pela reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários. Como são proibidos pela lei de entrar de greve, os agentes têm feito apenas os chamados “serviços padrões”, deixando, por exemplo, de cumprir o banco de horas.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, cita possíveis impactos nas ações de prevenção e manutenção da ordem pública no sistema prisional do estado, além de violações aos direitos dos reeducandos, “em razão do baixo efetivo de policiais penais nas unidades”.
O documento fala ainda que os agentes são incentivados, deliberadamente, pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sindapen), a não cumprirem o banco de horas como forma de pressionar o governo para acatar suas demandas.
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) também é alvo da recomendação do órgão controlador. À gestão, foi solicitado que adotem medidas administrativas e disciplinares a fim de convocar os policiais para o restabelecimento da normalidade nos serviços.
Em nota, o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, disse que instituição acenou positivamente à recomendação e garantiu que os policiais que aderirem ao movimento grevista poderão sofrer punições administrativa, civil e criminal. “Após a notificação deste ato, os policiais que aderirem à mobilização grevista poderão sofrer responsabilização no âmbito administrativo, civil e criminal”, diz a nota do Iapen-AC.
