Policiais fizeram uma manifestação em frente ao Palácio Rio Branco e nessa terça (15) participaram de uma nova manifestação em ato que reuniu várias características que lutam por melhorias salariais.
Os policiais públicos civis do Acre são ouvidos em audiência que ocorre na manhã desta quarta-feira (16) no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Eles designam como acusados aos deputados e representantes do governador, secretário Ricardo Brandão da Secretaria de Planejamento e Gestão (plag).
O representante do Sindicato dos Escrivães, Tibério César da Costa, fez o apelo em seu discurso para que o governo olhe para a categoria principalmente no que tange ao banco de horas.
“Na civil, infelizmente, embora tenha um trabalho com uma lei que diz que eu tenho interesse, que ser remunerado pelo banco de horas pelo que a polícia não é aplicada. Nós queremos uma aplicação. Merecemos, estamos trabalhando e quase. Outra questão é com relação à graça previdência. Lutamos por uma referência devida à periculosidade da nossa função.
Na última, os policiais fizeram uma manifestação em frente ao Palácio Branco e participaram de uma reunião de uma nova manifestação em uma reunião realizada pelo Rio de Janeiro.
O Secretário Ricardo Brandão manteve a defesa do discurso que apresentou desde que governam como impedimentos e manifestações, de que o estado temmentos legais e que tudo depende da saúde dos cofres públicos.
“Dados estatísticos, trabalhos de âmbito nacional, mostram como vitórias que o sistema de segurança vem conquistando ano após ano. é essa cobrança que sempre me fez é e com esse espírito que sempre atuo no dia a dia da gestão pública acreana”, disse.
Mas o estado acreano vive uma crise em razão da gestão desde que assumiu em 2019.
“As crises que temos ainda de 202020, 21, financeiramente razoáveis não têm os volumes de nossa sociedade financeira. O tamanho que a gente vem tentando sustentar uma gestão nos últimos anos acrescentou que o tamanho que a gente vem tentando sustentar uma gestão nos últimos anos acrescentou.
Veja o que a categoria pede:
• Recomposição salarial inflacionária de, no mínimo, 24,42%;
• Revisão da Lei Orgânica da categoria;
• Revisão do PCCR;
• Revisão do banco de horas.
Insatisfação das categorias
Insatisfeitos com proposta de reajuste salarial apresentada no governo na semana, servidores da Educação, Saúde e Segurança com atividades paralisadas estão disponíveis no estado. O g1 explica o impasse e que cada categoria pede.
A questão da luta reajusta o salário dos servidores por tenso estadual se há anos e o clima afetado nos últimos dias, com greves, protestos, ruas, vigílias e ponte na capital.
Nesta terça-feira (15), as categorias se reúnem em protesto em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e ocupam a praça em frente ao Palácio Rio Branco para pressão do governo. Sobre o ato, o governo ainda não se manifestou.
O que a Educação pede?
Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação estão em greve desde o dia 16 de fevereiro. Eles pedem:
• Reformulação do plano de cargas e carreiras do estado;
• Concurso público estadual;
• Prestação de conta da Secretaria Estadual de Educação;
• Adesão do piso nacional para os professore, que é de R$3.800 para 40 horas;
• Salário mínimo para demais servidores e mais R$ 50% em cima do piso nacional.
O que a Saúde pede?
Os servidores da Saúde estão em greve no Acre desde o último dia 8 de março. A categoria cobra que o governo cumpre com as medidas acordadas em junho passado durante a paralisação. Eles pedem:
• Realização de concurso público;
• Reformulação do PCCR que está há 22 anos defasado;
• Criação da etapa alimentação;
• Reposição das perdas salariais de 2019 a 2021;
• Pagamento da sexta parte e concessão de concessão aos servidores irregulares.
• Pagamento de Auxílio Covid-19
O que os militares pedem?
Militares do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar também estão em protesto. Um grupo, inclusive, está acampado em frente à Aleac. Eles pedem:
• Reestruturação de carreira;
• Realinhamento salarial com as forças demais de segurança pública;
• Correção do adicional de titulação;
• Melhores condições de circulação de viaturas e cursos específicos para motoristas.
O Ministério Público Estadual (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a paralisação dos policiais militares do estado. O promotor de Rodrigo Curti deu 24 horas para que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp-AC) apresentou como providências calculadas com relação ao fato.
Pautas dos policiais penais
Os policiais penais também participam do protesto em frente à Aleac nestas. Segundo o presidente da Associação da categoria, Eden Alves Azevedo, eles buscam:
• Reajuste justo;
• Negociação do PCCR da categoria.
Proposta do governo
Na sexta (11), o governador Gladson Cameli anunciou um aumento de 5,42% no salário dos servidores públicos estaduais. A proposta ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
O governo informou que o reajuste contempla mais 51,2 mil servidores ativos e inativos e vai fazer a folha de pagamento saltar de R$ 283 milhões, para R$ 309 milhões. Além disso, também vai ser pago o auxílio alimentação no valor de R$ 500 para os servidores ativos com salário bruto até R$ 4 mil. No entanto, os trabalhadores não aceitam essa proposta.
Educação – Com relação aos profissionais da educação, o governo, que chegou a uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recebeu parecer favorável, vai conceder o reajuste ao piso nacional no valor de 33,24%. Além do auxílio alimentação mensal para os servidores ativos da SEE de R$ 420.
Saúde , que também está relacionado ao secretário da Seplag, Ricardo Brandão, disse que foi entregue o Projeto de Lei, na Aleac , na noite de quinta (10), para criação do auxílio alimentação, no valor de R$ 500. O PL deve ser apreciado na Casa nos próximos dias. Além disso, ainda deve ser implementado no Auxílio Temporário de Saúde (ATS), sem valor de R$ 400 para os servidores ativos da Sesacre.
Militares – Para os militares, que proposta protesto pela reforma da carreira, o governo informou que fez uma à categoria e que aguarda a resposta do que foi oferecido a eles como benefício, mas não específico do que foi apresentado.
“Neste momento o que está sendo concedido é o tamanho da capacidade orçamentária e financeira do estado do Acre. Como o governador frisou, nós não podemos oferecer nenhuma concessão de benefício que não esteja dentro da capacidade financeira do estado”, disse o secretário ao anunciar ou reajustar aos servidores.
Nota pública do governo
O Governo do Estado do Acre publicamente publicamente ao funcionalismo público acre considera que originais todas as propostas; que compreende os anseios dos manifestantes; e que jamais tomará atitudes em proteger qualquer classe profissional.
disso, em razão das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fica o Governo impedido de revisar os diversos planos de carreira dos servidores públicos, e também de deferir reajustes salariais públicos, além da Revisão Geral – esta a ser concedida no mês de abril aos servidores públicos estaduais.
Ainda dentro das possibilidades de sustentabilidade financeira e manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas, o Governo concedeu verba de caráter indenizatório, com o objetivo de amparar os servidores públicos e de complementar as suas necessidades.
Destacar que, mesmo em ano eleitoral, diferentemente do que passou em gestões anteriores, o Governador Gladson Cameli tem se dedicado ao atendimento da economia de pagamento e à manutenção mais austera, buscando evitar colocar em risco o planejamento financeiro, cujo objetivo é manter famílias servidoras seguras quanto aos seus documentos.
-Governo do Estado do Acre
