Em sessões extraordinárias marcadas para próximos dias, parlamentares também decidirão sobre pacote de leis proposto pelo Executivo.
O governo de Javier Milei, novo presidente da Argentina, pressionou o Congresso nesta terça-feira (26) a tentar aprovar o “decretaço” proposto na semana passada. Além do texto, os parlamentares discutirão um pacote de leis promovido pelo Executivo em sessões extraordinárias previstas para os próximos dias.
“Os deputados e senadores terão que escolher entre apoiar o que o povo votou, a mudança, esta Argentina que queremos para o povo de bem e sem o peso do Estado, ou continuar a obstruir esta mudança e [impedir o que] a maioria do povo quer”, disse Manuel Adorni, porta-voz do governo, em comunicado divulgado nas redes sociais.
O partido de Milei, o Liberdade Avança, é minoria no Congresso: tem 39 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores.
Na última quarta-feira (20), Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e, embora já tenha entrado em vigor, ainda pode ser barrado pelo Congresso.
Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá provar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo.
Na pauta das sessões extraordinárias, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado.
“Apelamos à boa vontade e que estejam à altura da situação no contexto de urgência em que todos os argentinos estão imersos”, disse Adorni.
Ação coletiva
No sábado (23), a Justiça federal admitiu uma ação coletiva de organizações civis para declarar o texto inconstitucional.
As organizações e as centrais sindicais convocaram uma manifestação na próxima quarta-feira (27) diante dos tribunais. O intuito é entregar à Justiça o pedido de contestação do decreto, e uma ação para suspender todos os seus efeitos.
O Ministério Público Federal terá que responder às contestações em um processo que pode chegar até a Suprema Corte da Argentina.
Crise
A Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
