Também concordaram em continuar o diálogo sobre qualquer outra questão pendente entre as duas nações.
No caso de algum incidente que possa elevar a tensão entre os dois países novamente, deve haver comunicação entre os dois Estados, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e Caribe (Celac) e com o governo brasileiro.
Também foi criada uma comissão conjunta com os ministros das Relações Exteriores e técnicos de Guiana e Venezuela. O grupo deverá enviar uma atualização para os dois presidentes dentro de três meses.
O acordo ameniza o discurso adotado por Nicolás Maduro. Nas últimas semanas, a Venezuela realizou um referendo, perguntando à população sobre a anexação da região de Essequibo.
Segundo o governo, 95% das pessoas concordaram com essa medida e em fornecer cidadania venezuelana ao povo da região. Além disso, Maduro assinou documentos para criar um estado venezuelano na região de Essequibo e nomear uma autoridade.
Entretanto, a Guiana advertiu que a região “não é objeto de discussão, negociação ou deliberação”. Em entrevista exclusiva à CNN, o presidente Irfaan Ali também reforçou que a Venezuela deve respeitar os recursos de seu país.
Veja os principais pontos da declaração:
- Concordaram a Guiana e a Venezuela, direta ou indiretamente, não ameaçar ou usar a força uns contra os outros em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias entre os dois Estados;
- Concordaram que quaisquer controvérsias entre os dois Estados serão resolvidas de acordo com o direito internacional, incluindo o Acordo de Genebra datado de 17 de fevereiro de 1966;
- Comprometeram-se com a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e a unidade da América Latina e do Caribe;
- Tomaram nota da afirmação da Guiana de que está comprometida com o processo e procedimentos da Corte Internacional de Justiça para a resolução da controvérsia fronteiriça. Notaram a afirmação da Venezuela de sua falta de consentimento e falta de reconhecimento da Corte Internacional de Justiça e sua jurisdição na controvérsia da fronteira;
- Concordaram em continuar o diálogo sobre quaisquer outras questões pendentes de importância mútua para os dois países;
- Acordaram que ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo decorrente de qualquer polêmica entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles. No caso de tal incidente, os dois Estados se comunicarão imediatamente entre si, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e Caribe (Celac) e o presidente do Brasil para conter, reverter e prevenir sua recorrência.
- Concordaram em estabelecer imediatamente uma comissão conjunta dos Ministros das Relações Exteriores e técnicos dos dois Estados para tratar dos assuntos conforme acordado mutuamente. Uma atualização desta comissão conjunta será submetida aos presidentes da Guiana e Venezuela dentro de três meses.
- Ambos os Estados concordaram que o primeiro-ministro Ralph E. Gonsalves, o presidente Pro Tempore da Celac, Primeiro Ministro Roosevelt Skerrit, o atual presidente da Caricom e presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, permanecerão a par do assunto como os Interlocutores e o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, como Observador, com a concordância contínua de presidentes Irfaan Ali e Nicolás Maduro. Para evitar dúvida, o papel do primeiro-ministro Gonsalves continuará mesmo depois São Vicente e Granadinas deixa de ser o presidente Pro-Tempore da Celac, no âmbito da Troika Celac mais um; e o papel do primeiro-ministro Skerrit continuará como membro do Bureau da Caricom.
- Ambos os Estados concordaram em se reunir novamente no Brasil, nos próximos três meses, ou em outro momento acordado, para considerar qualquer assunto com implicações para o território em disputa, incluindo a mencionada atualização da comissão mista.
- Expressamos o nosso apreço aos primeiros-ministros Gonçalves e Skerrit, ao presidente Lula e seu enviado pessoal Celso Amorim, a todos os demais primeiros-ministros da Caricom presentes, aos funcionários do secretariado da Caricom, à Troika da Celac e ao chefe da secretaria da Celac PTP em São Vicente e Granadinas, Sua Excelência o Dr. Douglas Slater, pelos seus respectivos papéis para tornar esta reunião um sucesso;
- Expressamos o nosso agradecimento ao governo e ao povo de São Vicente e Granadinas pela sua gentil facilitação e hospitalidade nesta reunião.
Entenda a crise
A Venezuela voltou a reivindicar o território de Essequibo, na fronteira entre os dois países, nos últimos anos após a descoberta de uma reserva com potencial para produção de cerca de 11 bilhões de barris de petróleo e gás offshore.
A questão remonta uma disputa do século XIX. Em 1899, uma sentença arbitral de Paris concedeu ao Reino Unido a soberania sobre toda a área em disputa e deixou à Venezuela parte da terra próximo ao rio Orinoco, no sul. Na época, Guiana era uma colônia britânica.
Quase um século depois, em 1962, a Venezuela denunciou a sentença perante a ONU e deixou claro que considerava a decisão nula e sem efeito.
Em 1966, é assinado o Acordo de Genebra, no qual o Reino Unido reconhece que existe uma disputa por aquele território. Naquele mesmo ano, a Guiana alcançou a sua independência e iniciaram-se negociações diretas entre os dois países sobre a disputa territorial.
Em setembro deste ano, a Assembleia Nacional da Venezuela convocou um referendo sobre a região de Essequibo.
Antes da votação, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que o governo venezuelano se abstenha de tomar qualquer tipo de ação que possa alterar a situação do território. No entanto, o Tribunal não impediu a realização do referendo.
Resultado: o governo de Maduro disse que mais de 95% da população votou pela anexação do território, que compõe 70% da Guiana.
Dias depois, o líder venezuelano anunciou a criação da zona de defesa integral da Guiana Essequibo e nomeou um general como “única autoridade” da área.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, considerou a medida uma ameaça ao território e pediu por uma reunião do Conselho de Segurança da ONU.
O Equador apresentou, durante a reunião fechada nas Nações Unidas, um texto que pede que Venezuela e Guiana cheguem a uma solução pacífica para a disputa sobre o território de Essequibo e que haja respeito às regras do direito internacional.
Sobre Essequibo
A região, com mais de 160 mil metros quadrados, equivale a 70% do território da Guiana. A área tem uma população de mais de 125 mil pessoas. A língua oficial é o inglês, por se tratar de uma região que é ex-colônia britânica.
Sendo uma região rica em recursos naturais, florestais e agrícolas, a principal fonte de renda de Essequibo é a extração de petróleo e as reservas de ouro.
Seus habitantes obtêm recursos principalmente das florestas tropicais, das plantações de cana, dos campos de açúcar, de arroz e da pesca.
Em 2015, a ExxonMobil descobriu petróleo na área reivindicada pela Venezuela. Desde então, a Guiana mostrou crescimento econômico significativo. Só em 2022, a economia do país cresceu 60%.
Atualmente, o país produz cerca de 400 mil barris de petróleo e gás por dia.
*com informações da Reuters
