O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima, iniciou a maratona de oficinas de capacitação para os gestores dos municípios do Acre, e chega a Cruzeiro do Sul, nesta terça-feira, 12.
Esta é a edição 2023 do TCE Itinerante, realizado por meio do Programa Aprimora Gestão, no qual ocorre uma série de oficinas, entre os meses de agosto e outubro. Para Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves são ofertadas mais de 160 vagas para gestores públicos, com oficinas em quatro áreas.
Serão dois dias de capacitação que se iniciaram nesta terça-feira, 12, e quarta-feira (13), no Senac. O objetivo das oficinas é ampliar a preparação dos gestores e servidores dos municípios do Acre, com treinamento e qualificação.
A abertura do evento contou com a participação de autoridades dos municípios participantes, prefeitos, vereadores. Além do presidente do TCE, conselheiro Ribamar Trindade, e a diretora da EsCon, conselheira, Naluh Gouveia.
Conforme Naluh Gouveia, a função do Tribunal de contas é ajudar o gestor na fiscalização do recurso público. Nessa ajuda, não é só no sentido da punição. “Nós vamos trabalhar em forma de oficina, onde a abertura foi pela manhã. A partir de 13h30, teremos quatro oficinas paralelas. A primeira é sobre a nova lei de licitação, sendo esta, a 14133. Em seguida, a capacitação dos conselheiros do Fundeb e também será trabalhada as políticas públicas”, explica.
Segundo o prefeito Zequinha Lima, a escola do Tribunal de Contas merece toda a atenção. “Como gestores, nós agradecemos essa disponibilidade que eles têm de fazer o Tribunal de Contas um processo Itinerante, de estar nos municípios, nas regionais para podermos discutir os problemas da gestão e, ao mesmo tempo, aprendendo”, destaca o prefeito.
O Programa Aprimora Gestão foi construído a partir da missão do TCE, que é exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivando a sociedade ao exercício do controle social. Por isso, ao público-alvo são apresentadas práticas fundamentadas para a melhoria dos atos da gestão pública, bem como a aplicação e operacionalização de normas, procedimentos e sistemas do Tribunal, da correta instrução e tramitação de processos, e a maior efetividade da gestão dos recursos públicos.
As oficinas abordam as seguintes temáticas: Planejamento de Políticas Públicas; Lei de Licitação e compras Públicas; Prestação de Contas; e o Papel dos conselheiros do CACS Fundeb, mediadas por auditores de controle externo da Corte de Contas, utilizando dinâmicas de ensino-aprendizagem com base em estudos de caso e diálogos participativos com os participantes.
