Os consumidores em situação de superendividamento devem dirigir-se ao Procon da cidade, localizado na sede da Prefeitura Municipal
Criada em 2021, a Lei do superendividamento está sendo realizada através do Procon, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre. O objetivo é auxiliar os indivíduos com dívidas excessivas.
Os consumidores em situação de superendividamento devem dirigir-se ao Procon da cidade, localizado na sede da Prefeitura Municipal, para realizar a renegociação de seus débitos até o dia 11 de agosto, no horário das 7h30 às 13h30.
Dentre as variedades de dívidas que serão objeto de negociação, incluem-se aquelas relacionadas ao consumo, tais como parcelamentos, faturas telefônicas, despesas de energia, empréstimos bancários e outros gastos diários. Contudo, dívidas referentes a impostos e tributos não se enquadram nessa categoria.
“É necessário apresentar toda a documentação comprovatória de suas dívidas e renda. Com base na análise e cálculo dos documentos, o Procon examinará se o consumidor se enquadra na condição de superendividado”, afirma Aleissa Lima, responsável regional do Procon.
Conforme estabelecido por lei, uma pessoa superendividada é aquela que não consegue quitar suas dívidas e manter o mínimo necessário para sua subsistência. O mínimo essencial é considerado como 30% de sua renda total.
Foto: Erisney Mesquita
