Segundo estimativa da Amac, pelo menos quatro municípios devem ser os mais afetados
O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o Acre tem 830.026 habitantes, o que representa um crescimento de 13,15% em 12 anos. O número, porém, é menor que a estimativa divulgada em 2021, que indicava a população do estado em 906.876 pessoas.
Com isso, pelo menos quatro municípios acreanos devem ser os mais atingidos com redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do FPM, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.
Segundo o coordenador executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Marcus Lucena, os municípios já trabalham na diversificação das fontes de arrecadação para amenizar os efeitos dessa redução, e o governo federal prometeu limitar a diminuição nos repasses a 10% ao ano.
“A gente está fazendo uma viagem para tentar achar novos caminhos por conta dessas perdas de FPM. E não é só FPM. Impacta na saúde, na educação, em várias partes. Com esses impactos, a gente está tentando investir em outras ações nos municípios para melhorar os recursos próprios”, explica. Segundo Lucena, os seguintes municípios Acreanos devem ter repasses reduzidos:
- Sena Madureira – estimativa de perdas em R$ 8 milhões por ano
- Porto Acre – estimativa de perdas em R$ 4,5 milhões
- Rodrigues Alves – estimativa de perdas em R$ 4,5 milhões
- Plácido de Castro – não teve estimativa divulgada
Rio Branco não sofre perdas no FPM, mas sim em outras fontes de recurso, de acordo com o coordenador.
Redução do impacto
“O governo federal vai fazer o decréscimo das receitas em formato de 10 anos para diluir a perda. Vai ser decrescido 10% ao ano até chegar na execução do próximo Censo”, diz Lucena. Conforme o coordenador, o objetivo é reduzir o impacto dessa redução até que um novo Censo seja feito em 2030.
Em janeiro deste ano, a Amac chegou a orientar os municípios a entrarem com ações na Justiça contra os dados da prévia do Censo, divulgados em dezembro de 2022, e que já apontavam a população do Acre menor que a estimativa de 2021. Na ocasião, segundo a Amac, sete cidades acreanas teriam redução no repasse do FPM.
Lucena afirma que com as ações não só de municípios do Acre, mas de todo o país, o TCU mudou de ideia e manteve os repasses nos níveis anteriores até que o Censo 2022 fosse divulgado na íntegra.
“Os municípios que tiveram perdas fizeram processos judiciais, aquilo culminou no TCU retroagir da decisão e voltar a pagar o que era devido. A União reconhece que pode causar problema nas políticas públicas, e a tendência é que os municípios sejam impactados, mas gradativamente”, afirma.
