O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fixou o salário mínimo do Estado de São Paulo em R$ 1.550. A informação foi confirmada pela Jovem Pan junto ao governo do Estado. Segundo o governo, o projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional será apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 02.
Atualmente, o salário mínimo na faixa mais baixa é de R$ 1.284 enquanto na mais alta o valor é de R$ 1.306. Caso seja aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração, representando um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o aumento é maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses segundo o IBGE: 4,65%. A proposta de aumento para 2023 também supera o aumento realizado em 2022, quando o salário mínimo estadual cresceu 10,3%. Para entrar em vigor, o projeto deverá ser aprovado para a Alesp e ser encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes para sanção.
Os novos valores entrarão em vigor na data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Segundo o governo do Estado, o anúncio atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que permite que os Estados instituam pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Por outro lado, a norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
