A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) decidiu absolver, nesta quarta-feira (12), por maioria, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) no âmbito da Operação Lava Jato.
A denúncia acusava Pezão de ter recebido propina entre os anos de 2007 a 2014, quando foi vice-governador e secretário de Obras no governo de Sérgio Cabral.
Pezão havia sido condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão na Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Lava Jato, em 2021.
Na ocasião, o então juiz da operação no estado, Marcelo Bretas, afirmou que “Pezão mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.
O juiz ainda disse que o ex-governador “revelou tratar-se de pessoa gananciosa” e que “as circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além de envolver altas cifras, por vezes combinadas em sua própria residência e/ou na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”.
Ao longo do processo, Pezão foi acusado por delatores e pelo ex-governador Sérgio Cabral, também condenado nesse processo, de ter recebido valores milionários em propina.
Pezão não conseguiu completar o mandato como governador, já que foi preso em novembro de 2018. A condenação na Lava-Jato foi uma consequência da perda de foro privilegiado, quando Wilson Witzel assumiu o governo do Rio de Janeiro em 2019. Foi isso que fez o processo ser encaminhado para a 1ª instância e cair nas mãos de Bretas.
Em fevereiro deste ano, Bretas foi afastado da Lava Jato após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um processo administrativo foi aberto por uma decisão unânime do Conselho para apurar se Bretas tinha excessiva proximidade com a ala política do Rio de Janeiro, incluindo políticos próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é suspeito de parcialidade na condução da operação no estado.
Em nota enviada, a defesa de Pezão afirmou que “fica muito satisfeita com o resultado, pois a Justiça foi feita”.
