Com 14 votos a favor e sete contra, os deputados do Acre aprovaram o projeto de lei que trata do aumento de 17% para 19% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, energia elétrica e outros itens.
A votação ocorreu na tarde desta sexta-feira (16) em uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Nas comissões, o PL foi aprovado com emendas, mas acabou não recebendo a aprovação da maioria dos deputados. Na quinta (15), o deputado Luis Tchê (PDT) protocolou um requerimento pedindo que a proposta fosse reapresentada para discussão e votação em sessão extraordinária nesta sexta.
A justificativa do projeto destaca que um estudo do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal apontou que a alíquota modal do ICMS para o estado recompor receita seria de R$ 20%, mas que a proposta é de 19%.
Deputados que votaram a favor:
• Cadmiel Bomfim (PSDB)
• Chico Viga (PHS)
• Fagner Calegário (PV)
• Meire Serafim (MDB)
• Luiz Gonzaga (PSDB)
• Gerlen Diniz (PP)
• Marcus Cavalcante (PTB)
• Whendy Lima (PSL)
• Bestene (PP)
• Pedro Longo (PDT)
• Antonio Pedro (DEM)
• Manoel Moraes (PSB)
• André Vale (PRB)
• Maria Antônia (PROS)
Deputados que votaram contra:
• Roberto Duarte (Republicanos)
• Edvaldo Magalhães (PC do B)
• Nenem Almeida (Podemos)
• Antônia Sales (MDB)
• Daniel Zen (PT)
• Jenilson Leite (PSB)
• Wagner Felipe (PR)
“Vai aumentar tudo no estado do Acre. Sabe quem vai pagar a conta? O povo do Acre. Vão dizer que os outros estados aumentaram e temos que aumentar. Mentira. Sabe qual o estado vai ser penalizado? O estado do Acre”, criticou no plenário o deputado Roberto Duarte, um dos que votou contra.
Na comissões, o líder do governo na Aleac e relator do PL, deputado Pedro Longo, afirmou que a proposta visa recompor as perdas de arrecadação referentes ao ICMS após a medida do governo federal.
Redução ICMS após lei federal
Após muita polêmica, chegando a dizer que não reduziria o ICMS até uma decisão da Justiça, o governo do Acre publicou em julho deste ano a redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, reduzindo a cobrança de 25% para 17%.
O estado acreano foi um dos últimos a seguir a lei federal porque aguardava a decisão do ministro Gilmar Mendes, que avaliava o pedido de inconstitucionalidade da lei após o pedido de onze estados.
Em nota, antes do decreto de julho, o secretário da Sefaz, Amarisio Freitas, explicou que essa redução iria gerar um impacto econômico muito grande na arrecadação do estado. Inicialmente, ele falou que o estado perderia R$ 230 milhões, mas depois, em um vídeo publicado pelo governo, ele disse que essa perda seria de R$ 250 milhões até dezembro deste ano.
Em agosto deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compensasse as perdas de arrecadação de três estados – entre eles o Acre – que tiveram mudanças nas regras do ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
Colaborou a repórter Consuela Gonzalez, da Rede Amazônica Acre.
