Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023, que define a receita e fixa as despesas do estado do Acre. A sessão extraordinária se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (15). O projeto prevê orçamento de mais de R$ 8,8 bilhões para o próximo ano.
A LOA teve um incremento de R$ 1 bilhão de em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 7,8 bilhões. Ao todo, a previsão orçamentária para 2023 ficou em R$ 8.897.834.351,30.
Já era noite quando a peça orçamentária chegou à Aleac. O projeto tinha sido retirado da Casa para ajustes propostos pelos próprios deputados estaduais e entidades durante audiência pública. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi discutida na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Além dos deputados estaduais, representantes da equipe do governo também participaram do debate.
A divisão de recursos entre os poderes ficou assim definida:
- Judiciário: 9,75%;
- Tribunal de Contas do Estado (TCE): 2,3%;
- Ministério Público do Acre: 5%.
- Defensoria Pública do Estado (DPE): 1,5%;
- Assembleia Legislativa: permanece em 5,3%.
Entre os ajustes feitos no PL, está o orçamento para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) que na proposta inicial do governo estava em R$ 17 milhões e foi reajustado para R$ 26 milhões.
Também a pedido dos parlamentares e entidades ligadas à defesa das mulheres, houve um ajuste na destinação de R$ 1,5 milhão para políticas públicas para mulheres, especialmente, para o combate ao feminicídio. As cooperativas do estado também foram contempladas no orçamento.
Em julho deste ano, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que faz a projeção de receitas e gastos do Estado para 2023. O texto base foi aprovado com emendas. O projeto de lei previa uma receita de R$ 8.398.777. Em relação à LDO, a LOA apresentada na Aleac teve um incremento de quase meio milhão de reais.
Entre as despesas previstas estão:
- Saúde – R$ 1.004.266.237,61
- Educação – R$ 553.110.687,51
- Municípios – R$ 407.562.232,08
- Dívida – R$ 359.760.771,64
- Precatórios – R$ 75.000.000,00
- PASEP – R$ 21.995.686,01
- Pessoal e Encargos (Exceto educação e saúde) – R$ 2.081.903.708,23
- Reserva de contingência – R$ 50.000.000,00
- Poderes – R$ 934.978.856,75 (cerca de R$ 240 milhões a mais que em 2022)
- Despesas discricionárias – R$ 527.008.331,23
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre debateu em audiência pública no último dia 8 de dezembro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023.
Além dos deputados, representantes do governo, sindicatos, Ministério Público, Defensoria, OAB, Movimento dos Aposentados, Instituto das Mulheres da Amazônia e Movimento Negro participaram da audiência pública.
