A justiça espanhola absolveu, nesta terça-feira, o atacante Neymar e os demais processados por supostas irregularidades em sua contratação pelo Barcelona, em 2013. A decisão segue os critérios do Ministério Público local, que retirou as acusações na reta final do processo.
A decisão foi anunciada pelo tribunal da Audiência de Barcelona em um comunicado que inocenta todos os acusados pelo fundo de investimentos brasileiro DIS por suposta corrupção. A empresa pedia a prisão de Neymar e o pagamento de multas milionárias por parte de seu pai, e dos ex-dirigentes do Barcelona Sandro Rosell e Josep Bartomeu, além do ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues.
– A Audiência absolve Neymar e os demais processados por corrupção entre particulares e fraude – disse o tribunal em comunicado.
Os réus foram ouvidos pela última vez no final de outubro, após a decisão da promotoria da Espanha de retirar acusações e pedir absolvição do jogador. Na ocasião, Neymar e seu pai preferiram manter o silêncio e apenas retificaram o que já haviam declarado no início do julgamento, na semana passada. O pai do jogador defendeu a operação que resultou na venda de Neymar para o Barcelona.
O jogador compareceu presencialmente ao julgamento no primeiro e no segundo dias. O jogador foi interrogado pelo Ministério Público espanhol e por seus advogados de defesa. Em depoimento, disse que foi seu pai quem cuidou de todos os detalhes referentes à transferência do Santos para o Barcelona.
Entenda o processo da DIS
A venda de Neymar pelo Santos ao Barcelona foi anunciada em maio de 2013 por 17,1 milhões de euros. Este foi o valor pago pelo clube catalão ao brasileiro. A DIS era dona de 40% dos direitos econômicos do atleta, modalidade de negócio que era permitida na época e foi proibida pela Fifa em 2016. Por essa fatia, a empresa recebeu 6,84 milhões de euros.
Mais tarde, porém, o próprio Barcelona revelou que a transação custou 57 milhões de euros. A diferença de quase 40 milhões de euros foi paga à empresa N&N (sigla para Neymar e Nadine, pais do jogador). Teve início uma batalha na Justiça. E uma investigação constatou que o total da transação foi ainda maior: 86,2 milhões de euros.
Nesse valor estavam embutidos pagamentos por amistosos a serem disputados por Barcelona e Santos, direito de preferência por jovens atletas da base santista, acordos entre o Barcelona e a Fundação Instituto Neymar Jr, direitos de imagem, luvas para Neymar e comissões para agentes.
Na ação, a DIS argumentou que estas foram manobras feitas para reduzir o valor de sua fatia do negócio.
– Os direitos de Neymar não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Neymar, seus pais e os dirigentes dos dois clubes traíram a confiança dos irmãos Sonda, que investiram no jogador – declarou o advogado da empresa, Paulo Nasser.
A DIS comprou 40% dos direitos de Neymar em 2009, quando ele tinha 17 anos, por 2 milhões de euros. A acusação contra o jogador, seus familiares e os dirigentes é de “corrupção privada”, um crime que só passou a existir na Espanha em 2014. E que até hoje não existe no Código Penal Brasileiro.
Esta foi a principal linha de defesa de Neymar. O principal argumento dos advogados contratados pelo jogador e sua família para defendê-los.
– O Brasil não criminaliza corrupção entre particulares. Não é possível aplicar a lei brasileira a um fato espanhol, porque a lei brasileira criminalizando a corrupção privada não existe e, embora exista o crime de corrupção privada na Espanha, como nós não temos essa previsão idêntica no Brasil, é impossível a sua aplicação no território nacional – disse Davi Tangerino, que defende Neymar nos casos fiscais em curso no Brasil.
