O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recebeu quase 40 denúncias de propaganda irregular de candidatos por meio do aplicativo Pardal. Os dados foram contabilizados entre 16 de agosto, quando começou a campanha, até esta quarta-feira (14).
De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma recebeu denúncias de sete cidades acreanas. Os municípios são:
• Acrelândia – 1 denúncia
• Brasileia – 5 denúncias
• Cruzeiro do Sul – 1 denúncia
• Jordão – 1 denúncia
• Rio Branco – 26 denúncias
• Tarauacá – 4 denúncias
• Xapuri – 1 denúncia
O aplicativo Pardal existe desde às eleições de 2016. Com ele, a população pode denunciar propaganda eleitoral irregular de maneira fácil e confidencial. Podem ser denunciadas irregularidades como compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Em 2020, nas eleições municipais, o aplicativo contabilizou 134 denúncias em todo estado acreano.
Como denunciar
Ao identificar uma irregularidade, o cidadão deve tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia.
Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, devem constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia.
Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais.
Sistema
O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. O Pardal Móvel (para smartphones e tablets) é focado no envio das denúncias, que serão classificadas em propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral e outras irregularidades.
O aplicativo móvel também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
O aplicativo permite o envio de denúncias ao Ministério Público Eleitoral, com relatos de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais, que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.
