O Ministério Público do Acre (MP-AC) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Fundação Elias Mansour (FEM) elabore o cronograma de reformas da Biblioteca da Floresta, que pegou fogo em maio deste ano em Rio Branco. O órgão encaminhou uma recomendação à presidência da fundação com as medidas que devem ser tomadas para reestruturação do espaço.
O incêndio ocorreu em 14 de maio. Na época, o Corpo de Bombeiros disse que equipes de dois batalhões foram enviadas ao local para apagar as chamas e foram usados cerca de 6 mil litros de água. O incêndio se concentrou na parte de baixo da biblioteca, onde ficava o atendimento e onde eram guardados os arquivos.
Logo depois, a gestão da biblioteca confirmou que as chamas não atingiram o acervo histórico do local, apenas arquivos com documentos.
Conforme o MP-AC, o Núcleo de Apoio Técnico elaborou um relatório abordando a recuperação das instalações e a elaboração e execução do projeto para o auditório, que foi interditado pelo Corpo de Bombeiros devido às infiltrações que deixaram o ambiente insalubre.
“O referido relatório apontou danos nos seguintes elementos: forro do hall de entrada, sala de exposições, elementos de madeira da cobertura e passarela, piso interno danificado, forro com presença de buracos, piso sem manutenção na parte externa (área de convivência) e problemas de infiltração no local onde está armazenado o acervo histórico”, destaca a portaria.
A recomendação é assinada pelo promotor Alekine Lopes dos santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do MP-AC.
É solicitado também no documento que a FEM apresente o alvará do Corpo de Bombeiros e Termo de Habite-se do prédio e que, no prazo de dez dias, a contar da data de publicação da recomendação, que a presidência da fundação encaminhe ao órgão as providências e medidas tomadas em cumprimento à recomendação.
“Outrossim, adverte-se que o não cumprimento da presente recomendação, com a tomada das devidas providências, implicará, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, no ajuizamento das competentes medidas judiciais visando a resguardar os bens ora tutelados; e, ainda, se for o caso, na propositura de ação por improbidade administrativa, por omissão que gera prejuízo ao erário; devendo adotar, à obviedade, todas as medidas necessárias a sanar as irregularidades apontada”, orienta.
A presidência da FEM confirmou o recebimento do documento. “Tenho ciência e está tudo tranquilo. Sempre estamos trabalhando, não é de agora. O incêndio não comprometeu o acervo. Tenho um relatório do próprio Ministério Público que diz que não comprometeu o acervo e está tudo preservado. Fui buscar recursos, conseguiu, mas tem toda a questão de projeto, trâmites burocráticos que estão correndo naturalmente”, explicou o presidente da FEM, Antônio Pedro, mais conhecido como Correinha.
R$ 5 milhões para reforma
Ao g1, Correinha afirmou também que o recurso disponibilizado em uma emenda parlamente é de R$ 5 milhões para usar na reforma do prédio. No início do mês, o governo do Acre informou que concluiu o projeto arquitetônico, complementares e orçamento da obra.
Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedur), o valor previsto é de R$ 3.565.849,02 e a participação da FEM nesta etapa do processo é de aprovação da proposta de projeto.
“Temos o recurso já segurado da emenda parlamentar. Tem coisas que dependem de mim e já saíram, que foi solicitação do projeto, a Sedur fez, teve algumas divergências, depois se apresentou um segundo projeto e aprovei. O recurso está locado na Seinfra, que está analisando o projeto, levantamento de planilha para ir para o processo de licitação”, justificou.
Apuração do MPF
Dois meses após o fogo que atingir a Biblioteca da Floresta em Rio Branco, o Ministério Público Federal representou ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual pedindo que o governo do estado tomasse medidas urgentes de intervenção para preservação do patrimônio e restabelecimento do funcionamento das atividades da Biblioteca da Floresta, fechada desde 2019.
Além disso, o órgão pediu para que seja apurado a responsabilidade do incêndio que atingiu a biblioteca. A representação ressalta que a ausência de medidas administrativas, manutenção do prédio e do acervo de forte valor cultural, histórico e turístico podem ter causado o incêndio que atingiu o acervo da biblioteca que abrigava ainda bens de outros estabelecimentos culturais da capital acreana depositados em espaço cedido do prédio (Usina de Arte, FEM e Cine Teatro Recreio).
A representação propôs ainda que fossem apuradas as responsabilidades do incêndio e do suposto abandono predial pelos gestores responsáveis, visto que houve dano e prejuízo concreto. Caberia ao MP-AC analisar as medidas a serem tomadas após o recebimento da representação.
Fechada ao público há quase 3 anos
A Biblioteca da Floresta está fechada para reforma e manutenção desde 2019. No entanto, não se vê nenhum indício de que o local passa por qualquer tipo de obra. Pelo contrário, no ano passado, o Ministério Público do Acre chegou a instaurar um procedimento preparatório para apurar a falta de manutenção do local.
O prédio com traços da cultura indígena e que traz uma mistura da arquitetura moderna com as construções típicas da Amazônia está parado no tempo e fica bem no Centro de Rio Branco.
Em maio do ano passado o presidente chegou a falar que o local estava com um projeto de reforma concluído, no entanto, não havia recursos para colocar em prática a obra. No domingo, Correinha afirmou que agora tem o recurso de emenda parlamentar, mas o projeto precisou ser alterado e não está pronto ainda. Não há previsão para início da reforma.
“Temos R$ 12 milhões de emenda para o estado e para a cultura, desses R$ 5 milhões são para reforma, ampliação e melhorias da Biblioteca da Floresta, R$ 5 milhões para o Teatrão e R$ 4 milhões para o Palácio. Essa emenda da senadora Mailza está aí, o que ainda não temos concluso é projeto, tinha um pronto, mas sofreu alteração na parte do auditório”, disse Correinha.
Sobre o funcionamento da Biblioteca da Floresta, o presidente da FEM afirmou que não há atendimento ao público, mas que existe vigilante diariamente no local, que inclusive foi quem acionou os bombeiros, e há funcionários trabalhando para preservação dos arquivos. Segundo ele, o prédio passou por pequenos reparos no ano passado, por conta de ações de vandalismo.
