O advogado João Figueiredo Guimarães, de 74 anos, foi condenado a mais de 7 anos por tráfico de drogas. Ele foi flagrado pela Polícia Federal tentando entrar no Complexo Penitenciário de Rio Branco com quase meio quilo de entorpecente e cartas em outubro do ano passado.
Além da droga e cartas, os policiais acharam a quantia de R$ 3 mil no carro do advogado. Na época, ele alegou que o dinheiro seria para consertar o veículo.
A polícia descobriu o crime do advogado após denúncias anônimas. Na última sexta-feira (1º), a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o acusado e inocentou o detento que ele iria visitar no dia do flagrante.
Em depoimento, o preso alegou que não era o destinatário da droga; que o contato que tinha com o advogado era de receber e levar informações dos familiares. A Justiça considerou que “não houve provas suficientes para a condenação do acusado, se impondo a condenação”.
Já o advogado afirmou em juízo que levou a droga para o presídio após ser ameaçado por parentes de um casal que tinha atropelado.
“O réu é confesso quanto ao porte da droga para introduzir no sistema penitenciário estadual, afirmando, no entanto, que o fizera sob coação. A filmagem da abordagem comprova que a droga estava acondicionada nos bolsos do paleto do réu e que ele efetivou a entrega para a autoridade policial ao ser abordado e indagado, já no parlatório da unidade prisional, se estava levando algo ilício”, diz parte da decisão.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do acusado até esta publicação.
Pedido de liberdade negado
Em maio deste ano, a Justiça rejeitou mais um pedido de liberdade feito pela defesa do advogado. O pedido foi feito durante audiência. A defesa pediu a liberdade com aplicação de medidas cautelares alegando que já foi encerrada a oitiva das testemunhas, que não há riscos para a instrução criminal e nem para a sociedade.
Além disso, foi alegado que o réu é pessoa idosa e que as dependências do Batalhão de Operações Especiais do Acre (Bope), onde ele está preso, não têm condições para receber o preso e que há “problemas de logística para ir aos médicos.”
A defesa de Guimarães pediu ainda que fosse juntado ao processo o relatório de informação policial de inteligência que afirma que o réu estaria entrando no presídio com droga.
Após análise, o juiz Cloves Augusto Ferreira negou os pedidos da defesa, seguindo manifestação do Ministério Público que se posicionou pelo indeferimento. Conforme o magistrado, o relatório de inteligência se trata de elemento informativo, sem valor probatório e deve ser mantido em sigilo.
Já com relação à concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, o juiz pontuou que o processo tramita de forma “regular” e não há nenhum novo elemento para mudar o entendimento quanto à necessidade da prisão do réu. Sobre a suposta inadequação do Bope, conforme alegado pela defesa, o magistrado destacou que os argumentos já foram analisados em outra decisão.
Vídeo do flagrante
Em um vídeo, divulgado pela PF, na época, o advogado foi questionado por um delegado sobre a denúncia. O delegado pergunta se o advogado estava com drogas e ele respondeu: “Tô”, resumiu. A prisão preventiva dele foi decretada no dia 2 de outubro.
Logo depois, o advogado entregou alguns tabletes com mais entorpecentes. “Vamos ter que conduzir o senhor até a delegacia da Polícia Federal para as providências”, disse o delegado. O advogado estava com 11 volumes, totalizando 438 gramas de maconha e cocaína.
Em janeiro deste ano, a Justiça rejeitou um pedido de revogação da prisão preventiva dele. Conforme relatório da Justiça nesse pedido foi alegado que a prisão teria ocorrido de forma ilegal.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia ao judiciário contra o advogado por tráfico de drogas. Após o pedido ministerial, uma decisão da juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, da 4ª Vara Criminal, do dia 11 de janeiro deste ano, determinou que o denunciado fosse intimado para apresentar defesa prévia.
Antecedentes
Ainda de acordo com o processo, o idoso possui outros antecedentes criminais, entre eles, corrupção de menores em 2009, estupro em 2010 e crime tentado em 2014.
Além do material entorpecente encontrado com o advogado, diversas mensagens que seriam entregues aos presos foram encontradas. São anotação de valores em dinheiro que ele receberia, assim a polícia diz que é evidente que ele trabalhava para a facção.
OAB-AC acompanha caso
Em nota divulgada na época da prisão, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC) disse que acompanhava o caso e ‘estava garantindo que os trâmites sejam feitos com lisura e atenção às prerrogativas profissionais do advogado, sem qualquer pré-julgamento antes da averiguação completa e transparente do ocorrido.’
