Um grupo de dez entidades ambientais do Acre assinaram uma nota de repúdio contra o que eles definem como desmonte e emparelhamento da Resex Chico Mendes, após a demissão da chefia da Unidade de Conservação, Fluvio de Sousa Mascarenhas. A preocupação é que com a saída dele aumentem os números de desmatamentos e queimadas dentro da unidade.
A demissão ocorreu no último dia 20 de junho e, de acordo com o documento, a gestão das Unidades de Conservação Federais é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tem como missão proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental através da administração das Unidades de Conservação (UCs) Federais.
No ano passado, a Resex que é uma das maiores áreas de proteção do Acre, liderou o ranking de ameaça de desmatamento de um estudo feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
O estudo levou em consideração um período de três meses e levou em conta as ocorrências de desmatamento a até 10 km dessas áreas. No ranking de ameaça, a liderança foi da unidade, que também ocupou a primeira colocação no mesmo período de 2020.
É justamente esta a preocupação destas entidades ao repudiar a saída de Mascarenhas. “A nota é contra a saída do Fluvio e principalmente em relação a situação em que a Resex se encontra. A gente crê que a saída dele, nesse momento, apresenta um risco porque a gente está nesse período em que vão começar as queimadas e intensifica tudo, o desmatamento. E a Resex Chico Mendes todo ano se apresenta agora como unidade de conservação mais desmatada do Acre”, disse a presidente do Comitê Chico Mendes, Ângela Mendes.
O que eles ressaltam é que recentemente o ICMBio nomeou para a chefia da unidade o servidor de carreira, concursado, conhecedor da unidade, sua problemática e desafios, que é Mascarenhas. Porém, sem razões precisas, pela segunda vez, ele foi exonerado da função.
Segundo alegam, não houve diálogo ou qualquer comunicado às associações. “Optando por escutar apenas um grupo de invasores e irregulares da unidade”. O g1 entrou em contato com o ICMBIO e aguarda resposta.
Assinaram o documento publicado nessa segunda-feira (27): Comitê Chico Mendes; SOS Amazônia; Comissão Pró-índio do Acre; Conselho Nacional das Populações Extrativistas; Grupo de Trabalho Amazônico; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Brasiléia; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri; Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia; Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri, Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil.
Preocupação e com aumento do desmatamento — Foto: Arquivo/SOS Amazônia
Outros problemas
O alerta é que a exoneração do chefe, além da questão do desmatamento, também pode acarretar problemas como a não realização da reunião do Conselho Deliberativo da unidade, que prevê tratar de pontos relevantes, como: censo 2019; cadastramento de moradores; estratégias de combate a crimes ambientais, como queimadas e outros; criação da câmara de juventudes; cooperação internacional para tratamento do banco de dados e conciliação comunitária.
“A saída do Fluvio com o perfil e experiência que tem apresenta o risco de maior desmatamento e a gente sabe que enquanto esteve a frente da Resex, não teve tempo suficiente para fazer muitas mudanças, porém, nestes últimos anos, foi o chefe que mais dialogou com a comunidade e atendeu aos anseios. Estava programado para fazer a reunião do Conselho Deliberativo que seria agora no final do mês”, acrescentou.
Ângela diz que ainda temem pelo novo nome de que deve ser indicado para a chefia que pode ser de alguém que não tem o perfil de comprometimento com a Resex.
“Dessa forma, repudiamos integralmente esta forma de fazer gestão de uma unidade de conservação e estamos solicitando uma reunião emergencial com o presidente do ICMBio para tratar destas questões”, finaliza a nota.
PL 6.024
Outra preocupação da entidades também é em relação ao Projeto de Lei contra o projeto de lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).
Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados e está guardando parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).
O PL é de autoria do senador Márcio Bittar (MDB) e foi apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) em novembro de 2019. Ele ficou parado durante todo o ano de 2020 e os três primeiros meses de 2021. Até que no último dia 31 de março foi designado relator e ele foi retomado.
