A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) criou um grupo de trabalho para apurar os casos de mortes de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Acre. A portaria foi publicada na última sexta-feira (17), e tem prazo de 30 dias, podendo ser estendido por mais outro período e terá atuação de quatro pessoas.
Os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Direito Médico e Defesa da Saúde da OAB, e tem como objetivo, segundo informou o presidente da comissão e responsável pelo grupo de trabalho, Erick Ricardo, garantir o direito das crianças a saúde pública.
“A OAB tem como missão hoje, entre elas, ser proativa na sociedade, então, quando a gente verificou muitas denúncias sobre estas situações, foi instituído o grupo de trabalho para ser estudado todos os pontos, que conforme a lei, a gente possa verificar estas etapas”, explicou.
A criação do grupo ocorre após o registro de 10 mortes de crianças em menos de dois meses no estado, segundo informou a Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre). Na última semana, o governador Gladson Cameli chegou a receber um grupo de mães a portas fechadas.
Após a reunião, a Secretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, falou sobre os casos e garantiu que todas as mortes estão sendo investigadas e que foi aberta uma sindicância, a pedido do chefe do executivo, para que os casos sejam apurados. Além disso, o Ministério Público do Acre (MP-AC)
Inicialmente, o trabalho do GT da OAB é feito por meio de solicitação de informações. Todas as etapas são compostas por relatório e ao final, serão dados os encaminhamentos necessários.
“Identificado onde há falhas e onde há soluções, a gente vai sempre reiterando o pedido. A gente vê que o Estatuto da Criança de do Adolescente fala que sobre os direitos das crianças a garantia tem que ser feita por todos. Nessa visão, a OAB participa disso para garantir os direitos. São cidadãos e todos nós temos o direito de guardar e cumprir o que a lei determina”, acrescenta.
Na manhã desta segunda-feira (20), um grupo de mães se reuniu em frente ao Palácio Rio Branco, e fez um ato com a exposição de banner e acusa o governo de negligência.
A Sesacre informou que ainda não foi procurada pelo grupo de trabalho da OAB, mas se coloca à disposição, caso queiram acompanhar o desenrolar da sindicância.
Mães de bebês fizeram o ato nesta segunda-feira (20) em frente ao Palácio Rio Branco — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Comitê de acompanhamento
O governo publicou na quarta (15) o decreto 11.071 de criação do Comitê de Acompanhamento Especial das Síndromes Respiratórias (Caerp) no estado.
Esse aumento dos casos expôs a falta de estrutura dos hospitais para atender crianças, já que o PS é a referência para atendimentos graves na capital.
Pais das crianças que morreram com a doença acusam o estado de negligência e denunciam falta de estrutura e medicamentos nessas unidades. Por isso, na sexta (10), o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) fez uma fiscalização no PS da capital.
