O deputado estadual do Paraná Fernando Francischini comemorou nesta quinta-feira, 2, a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a cassação de seu mandato. “A justiça foi feita no dia de hoje”, afirmou o parlamentar em entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan News. “A decisão de hoje restabelece limites para a liberdade de expressão no nosso país”, acrescentou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a cassação de Franchischini por 6 votos a 1 em outubro do ano passado. O parlamentar realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições de 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas. À época, a decisão da Justiça Eleitoral foi considerada importante por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral.
“Eu tinha total segurança que o STF, hoje na figura do nosso ministro Kassio Nunes, iria fazer justiça”, disse Francischini. “Nunca vi uma decisão como a que o TSE tomou contra mim, sem ter uma legislação definindo o que era fake news, sem ter uma jurisprudência anterior. Para mim é uma honra estar de volta, voltar a exercer o mandato e falar as mesmas coisas que eu falava antes”, completou. O deputado informou ainda que apresentará a “PEC da liberdade” na Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo o parlamentar, o texto prevê “liberdade absoluta” para a imprensa, meios de comunicação e redes sociais no Estado.
