O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) detalhou os motivos que levaram à negativa de dois pedidos de prisão preventiva contra o advogado e ex-procurador Francisco Valadares Neto, investigado pela morte da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, em Brasiléia. As informações constam de nota oficial divulgada na quarta-feira (4), dois dias depois do crime, que ocorreu na noite de segunda-feira (2) e é apurado pela Polícia Civil como possível feminicídio.
Segundo o TJAC, as medidas protetivas em favor da médica foram concedidas pelo Plantão Judiciário em 35 minutos, no domingo, 23 de agosto. A decisão determinou afastamento mínimo de 100 metros, proibição de aproximação e de contato, suspensão de porte e posse de armas, monitoramento eletrônico do investigado e botão do pânico para a vítima. Os equipamentos foram instalados no mesmo dia.
O primeiro pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público em 25 de agosto e negado pelo Juízo no dia seguinte. De acordo com o Tribunal, o relatório técnico do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) não apontou nenhuma violação das medidas protetivas por parte do investigado.
O segundo pedido teve origem em novo relatório do Iapen, que informou que, em 29 de setembro, o sistema gerou alertas de aproximação no raio de 100 metros do local onde a vítima estava. O Juízo deu vista dos autos ao Ministério Público em 30 de setembro, e o órgão se manifestou em 15 de outubro, ao requerer a prisão preventiva. O pedido foi negado porque, conforme o TJAC, o investigado estava fora do Acre, em viagem autorizada pela Justiça a Minas Gerais para tratamento médico, o que afastava o risco de aproximação da vítima por causa da distância geográfica.
O Tribunal informou ainda que a defesa do investigado apresentou pedidos de revogação das medidas protetivas, todos negados. Segundo a nota, o indeferimento dos pedidos de prisão não revogou as medidas, que permaneceram em vigor. No dia do crime, o investigado era monitorado por tornozeleira eletrônica e a vítima tinha o botão do pânico.
De acordo com documento apresentado pelo Iapen em 3 de novembro, o sistema registrou dois alertas na noite de segunda-feira (2). A equipe de monitoramento entrou em contato com o investigado, informou sobre a violação da área de exclusão, e ele se afastou do local. A equipe também falou com a vítima. A Polícia Penal informou que o trajeto do monitorado mostra que ele chegou à própria residência às 23h11 e permaneceu no local. À 0h12, a equipe de monitoramento foi comunicada pela Polícia Militar sobre os disparos que causaram a morte da médica.
Na terça-feira (3), a Vara Criminal da Comarca de Brasiléia decretou a prisão preventiva do investigado e autorizou mandados de busca e apreensão domiciliar. A Justiça também afastou o sigilo dos dados de dispositivos eletrônicos e dos registros de monitoramento eletrônico. O processo tramita em sigilo.
