O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis e gás de cozinha terá reajuste a partir de 1º de fevereiro de 2027. A atualização foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes dos estados e do Distrito Federal, e publicada no Diário Oficial da União por meio dos Convênios ICMS 127 e 128.
Em comunicado, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) esclareceu que a mudança decorre de uma decisão conjunta dos governos estaduais, fundamentada na Lei Complementar nº 192/2022. Segundo a entidade, a atualização busca recompor variações acumuladas nos preços médios praticados no mercado nacional.
Com a alteração, a cobrança fixa do imposto sobre a gasolina e o etanol anidro passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um aumento de R$ 0,07. No caso do diesel e do biodiesel, o valor subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma diferença de R$ 0,13, equivalente a aproximadamente 11,1%.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, o imposto passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Considerando um botijão de 13 quilos, a elevação representa um acréscimo de aproximadamente R$ 0,91 na cobrança do tributo.
Impacto nos preços no Acre dependerá do mercado
De acordo com o Sindepac, a atualização do ICMS afeta diretamente os custos dos combustíveis e do gás de cozinha. No Acre, entretanto, o impacto efetivo no preço pago pelo consumidor dependerá das condições de mercado até a entrada em vigor das novas alíquotas.
Além da tributação, o preço final dos combustíveis é influenciado por fatores como a política de preços da Petrobras, as cotações internacionais do petróleo, os custos de transporte até a Região Norte e as margens operacionais dos diferentes agentes da cadeia de comercialização.
Por isso, o reajuste do imposto não significa, necessariamente, que o preço nas bombas aumentará exatamente no mesmo valor da elevação tributária. O repasse ao consumidor dependerá da composição dos custos e das condições comerciais vigentes.
Sindepac atribui reajuste aos governos estaduais
O Sindepac ressaltou que os postos revendedores não definem as alíquotas do ICMS. Segundo a entidade, os estabelecimentos atuam na arrecadação e no recolhimento do tributo, cuja definição cabe aos governos estaduais, conforme as regras estabelecidas.
