Após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) denunciar uma redução de mais de R$ 500 milhões nos recursos previstos para a Educação em 2027, o governo do Acre se manifestou nesta quinta-feira, 29, e negou que tenha ocorrido corte. Segundo o Estado, a diferença de aproximadamente R$ 510 milhões é resultado de uma mudança na classificação das despesas com aposentados e pensionistas.
Em nota encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o governo afirmou que esses gastos, que apareciam vinculados à Educação, passaram a integrar a função Previdência Social, conforme as normas de classificação orçamentária.
De acordo com a pasta, portanto, a diferença entre os valores de 2026 e 2027 não representa retirada de recursos destinados às políticas educacionais.
“Não houve corte de recursos destinados à Educação na proposta orçamentária para 2027”, informou a SEE.
Governo aponta aumento de R$ 142,73 milhões
Segundo o secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, a proposta para 2027 prevê, na realidade, um aumento de R$ 142,73 milhões no orçamento da Secretaria de Educação, equivalente a 5,82%.
O governo afirma que a mudança é exclusivamente orçamentária e busca separar, na apresentação das despesas públicas, os recursos destinados às políticas de Educação dos valores relacionados às obrigações previdenciárias do Estado.
Com a reclassificação, as despesas com aposentados e pensionistas deixam de aparecer dentro da função Educação e passam a ser contabilizadas em Previdência Social.
Sinteac havia denunciado redução superior a R$ 500 milhões
A manifestação do governo ocorre após a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, divulgar, nesta quarta-feira, 28, um vídeo no qual apontou um corte superior a R$ 500 milhões nos recursos previstos para a Educação.
Segundo Rosana, a previsão anterior ultrapassava R$ 2,5 bilhões, considerando recursos próprios do Estado e verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A sindicalista afirmou que a redução identificada pelo sindicato poderia comprometer reivindicações da categoria, entre elas o reajuste do piso do magistério, a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e melhorias nas condições de trabalho.
“Infelizmente, o governo, para resolver os problemas gerados por eles mesmo, com esses gastos e contratações excessivas, dívidas, gastos abusivos do recurso público, penaliza e coloca a conta para a educação pagar, mas nós não podemos aceitar que esta conta seja paga pela educação. Que corte em outros cantos, que tem onde cortar, que é onde pode cortar, e não na educação”, declarou.
Na ocasião, Rosana informou que o sindicato estava analisando o projeto de forma detalhada e que já havia oficializado o gabinete da governadora Mailza Assis e deputados estaduais sobre a questão.
“Mesmo que você tenha optado pela governadora nas eleições, isso já passou, ela foi eleita, e o nosso papel é cobrar a pauta, fazer nossas reinvindicações e ir para cima para não permitir. Já oficializamos o gabinete da governadora, dos deputados. Você, que tem um candidato, cobre dele, se você ajudou a eleger, cobre que o recurso da educação não sejam cortados. Com esse corte, vai ser inviável trazer nossas pautas, então vamos a luta, não podemos baixar a cabeça”, afirmou.
Veja nota na íntegra:
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), esclarece que não houve corte de recursos destinados à Educação na proposta orçamentária para 2027. A diferença de aproximadamente R$ 510 milhões apontada na comparação com 2026 decorre de uma reclassificação das despesas com aposentados e pensionistas, que passaram a integrar a função Previdência Social, conforme as normas de classificação orçamentária.
Para 2027, a proposta prevê um aumento de R$ 142,73 milhões, equivalente a 5,82%, no orçamento da Secretaria de Educação. A mudança tem caráter exclusivamente orçamentário e busca assegurar maior transparência na apresentação das despesas públicas, distinguindo os recursos destinados às políticas educacionais daqueles relacionados às obrigações previdenciárias do Estado.
Reginaldo Prates
Secretário de Estado de Educação e Cultura
