Com cerca de 49 mil pequenos negócios no Acre, mais de 22,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) do estado podem ser beneficiados pelas medidas do Prospera MEI, que reúne iniciativas voltadas à regularização de dívidas, ao acesso a recursos para investimentos e à ampliação do faturamento.
O programa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (21). Uma das medidas previstas pelo programa é o perdão integral de dívidas.
De acordo com uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), intitulada Perfil do MEI, quase 44% dos microempreendedores acreanos deixaram de pagar ao menos um boleto mensal referente ao MEI.
Ainda segundo o levantamento, 64% dos MEIs acreanos têm interesse em vender para o governo, o que indica uma oportunidade de ampliar a participação desses pequenos negócios nas compras públicas.
Além disso, 75% acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus empreendimentos.
Entre as iniciativas previstas no Prospera MEI estão:
- Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;
- Aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028;
- Contratação de até dois funcionários, em vez de um;
- Aumento do limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil;
- Aumento do teto de valor para contratações de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
A expectativa é que as medidas beneficiem mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o país.
