Pacientes com demandas de saúde mental estariam sendo internados junto aos demais pacientes no Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, diante da inexistência de leitos ou de um serviço hospitalar específico de referência. A situação levou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a abrir um procedimento para acompanhar a implantação da estrutura na unidade.
A medida consta na edição do Diário Eletrônico do MPAC publicada nesta quarta-feira, 21. O procedimento tem como foco as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para ampliar a estrutura física do hospital e definir um cronograma para a implantação do Serviço Hospitalar de Referência e dos leitos de saúde mental.
Segundo o documento, a situação chegou ao Ministério Público a partir de informações apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (Spate).
A entidade relatou a inexistência de leitos ou serviço de referência em saúde mental no Hospital Regional do Juruá e informou que pacientes psiquiátricos eram internados nos mesmos espaços destinados aos demais pacientes. Conforme o registro do MP, a situação representaria riscos à integridade física tanto dos usuários quanto dos profissionais de saúde.
Situação é acompanhada desde 2023
O problema já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público. Os fatos foram inicialmente apurados em uma Notícia de Fato aberta em 2023, posteriormente transformada em Procedimento Preparatório e, depois, em Inquérito Civil.
Durante essa apuração, a Associação Nossa Senhora da Saúde (Anssau), responsável pela gestão operacional do Hospital Regional do Juruá, informou que não tinha autonomia para realizar obras de ampliação da estrutura física da unidade e atribuiu à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) a responsabilidade pelas providências necessárias.
O documento também registra que, em resposta apresentada em junho de 2025, a Sesacre informou não dispor de informações detalhadas ou atualizadas sobre a demanda para implantação do serviço de saúde mental. Na ocasião, também não foi apresentado um cronograma concreto para ampliar a estrutura hospitalar e implantar os leitos.
Diante da necessidade de continuar acompanhando a implantação do serviço, o MP instaurou agora um procedimento administrativo voltado especificamente à fiscalização continuada dessa política pública.
Sesacre terá dez dias para apresentar informações
Entre as primeiras medidas, o Ministério Público deu prazo de dez dias para que a Sesacre informe a situação atual das providências destinadas à ampliação do Hospital Regional do Juruá e à implantação dos leitos de saúde mental.
A secretaria também deverá informar se existem estudos técnicos, projetos, planejamento administrativo e previsão orçamentária para a ampliação. O MP quer ainda saber se já há um cronograma, com etapas e prazos estimados para o início e a conclusão das intervenções.
Caso existam obstáculos técnicos, administrativos, orçamentários ou operacionais, a Sesacre deverá detalhá-los e informar quais medidas estão previstas para superá-los. Se ainda não houver cronograma definido, o órgão deverá explicar quais providências serão adotadas para elaborá-lo.
A direção do Hospital Regional do Juruá também terá dez dias para informar ao MP como ocorre atualmente a assistência aos pacientes com demandas de saúde mental, quais necessidades estruturais e operacionais foram identificadas e quais medidas provisórias estão sendo adotadas para preservar a segurança de pacientes e profissionais enquanto a estrutura específica não é implantada.
