O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar as condições de segurança do transporte aéreo regional de passageiros no Vale do Juruá. A apuração busca verificar se as empresas que operam na região cumprem as normas de segurança e garantem a proteção dos consumidores.
A investigação começou em junho deste ano, após a divulgação de informações sobre um acidente envolvendo uma aeronave de pequeno porte no Acre. Inicialmente, o órgão abriu uma Notícia de Fato e solicitou informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul.
Após receber e analisar documentos sobre as empresas que atuam na região, as fiscalizações realizadas e as ocorrências aeronáuticas, o MPAC identificou a necessidade de aprofundar as verificações. Entre os pontos que serão examinados estão a manutenção das aeronaves, a regularidade das operações e os procedimentos adotados para prevenir acidentes.
Com isso, a apuração inicial foi convertida em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, etapa que permite ampliar a coleta de informações e avaliar a necessidade de novas medidas.
Investigação abrange cinco municípios
O procedimento inclui os serviços remunerados de transporte aéreo de passageiros oferecidos ao público em Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
Uma das primeiras medidas determinadas pelo MPAC é a solicitação de informações atualizadas à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul. O órgão quer identificar as empresas que realizam o transporte de passageiros, as aeronaves utilizadas, os destinos atendidos e eventuais reclamações ou ocorrências relacionadas à segurança.
As empresas identificadas também deverão apresentar documentos sobre a manutenção preventiva e corretiva das aeronaves, as inspeções realizadas, a habilitação dos profissionais e as providências adotadas diante de falhas técnicas ou incidentes.
A investigação ainda pretende verificar como os passageiros são orientados sobre os riscos, de que forma as empresas comunicam eventuais problemas e quais procedimentos são utilizados para garantir a segurança durante os voos.
O MPAC também solicitará informações aos órgãos de defesa do consumidor sobre possíveis reclamações relacionadas à prestação desses serviços.
Transporte aéreo é essencial para a região
A atuação do Ministério Público considera a importância do transporte aéreo para os moradores do Vale do Juruá, especialmente nas localidades em que o deslocamento por estradas ou rios enfrenta dificuldades.
Com a continuidade das diligências, o órgão pretende reunir elementos para avaliar se as empresas estão cumprindo as exigências legais e se são necessárias novas providências para garantir a segurança das operações e a proteção dos passageiros.
