Promulgada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 entra em vigor ainda neste ano. A medida reduz a jornada de trabalho ao teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem acarretar mudanças salariais.
Após a promulgação, realizada na data de hoje, a emenda será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e começará a contagem do prazo de dois meses para que as empresas adotem as primeiras mudanças.
Se a publicação ocorrer ainda em outubro, os trabalhadores passarão a ter direito às duas folgas semanais já em dezembro de 2026. Nesse mesmo período, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
A redução deve ser concluída um ano depois, quando o limite passará para 40 horas semanais. Assim, caso a emenda seja publicada neste mês, a jornada de 40 horas começará a valer em dezembro.
Como ficam as folgas
Atualmente, a Constituição assegura apenas um dia de descanso remunerado por semana, o que permite às empresas adotarem a escala de seis dias de trabalho para um de folga. Com as novas regras, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Isso não significa, porém, que todos terão folga aos sábados e domingos.
Empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição das folgas ao longo do mês. Nesses casos, os trabalhadores deverão ter, em média, dois dias de descanso por semana, com pelo menos uma folga garantida a cada semana.
