O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (PP), decretou situação de urgência administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) e autorizou a abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) em rito sumaríssimo para contratação temporária de profissionais que irão atuar no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (04).
O decreto tem como justificativa a necessidade de regularizar a equipe responsável pelos serviços de cadastramento social do município. Segundo o documento, a decisão ocorreu após parecer jurídico apontar impedimento para a permanência de estagiários no Cadastro Domiciliar.
O decreto destaca ainda a necessidade de adequação do município às novas diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), além do risco de interrupção de serviços considerados essenciais, com impacto direto sobre cerca de 15 mil famílias, o equivalente a aproximadamente 60% da população local.
Com a autorização, a prefeitura poderá realizar contratação temporária para a função de Entrevistador Social, responsável por atividades relacionadas ao atendimento e atualização de informações do Cadastro Único. A seleção será realizada em uma única etapa, com análise curricular e comprovação de experiência profissional, devido à necessidade de agilidade no preenchimento das vagas.
Os contratos terão duração de até 24 meses e deverão contar com cláusula de dedicação exclusiva. De acordo com o decreto, os custos de remuneração e encargos previdenciários serão custeados com recursos federais vinculados ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M).
A prefeitura também estabeleceu que não poderão participar da seleção profissionais que tenham encerrado contrato temporário anterior com o município há menos de 12 meses, conforme previsto na legislação municipal, com exceção de antigos vínculos de estágio estudantil.
