Os servidores da educação do município de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre, vão ser beneficiados com o pagamento de auxílio alimentação. É o que determina a lei 151, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (19).
O auxílio é de R$ 500 para os professores e de R$ 200 para o pessoal de apoio e tem como objetivo subsidiar as despesas com alimentação e vai ser pago juntamente com os vencimentos, e na proporção dos dias trabalhados.
O valor do auxílio deve corresponder a apenas um contrato de trabalho servidor, mesmo que este possua mais de um vínculo.
Ainda de acordo com a lei, as despesas para o pagamento do auxílio são decorrentes de fontes próprias do município e será mantido enquanto durar a necessidade e a disponibilidade financeira da administração, ou mesmo até a entrada em vigor do novo Plano de Carreira da Categoria (PCCR).
O pagamento deve ser feito de forma retroativa até o mês de fevereiro deste ano.
