O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a destinação e a prestação de contas dos recursos públicos alocados pela Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) para a realização da Marcha para Jesus. O valor total previsto no edital é de aproximadamente R$ 2,4 milhões.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira assinou a medida, que fundamenta a intervenção na necessidade de verificar a observância dos princípios constitucionais da administração pública, entre eles a razoabilidade, a proporcionalidade e o interesse público, diante do montante envolvido e da proximidade do período eleitoral.
Para subsidiar a análise, o MPAC requisitou à FEM, no prazo de dez dias úteis, uma série de documentos relacionados ao edital como estudos técnicos, justificativas para o valor global, planilhas de custos, critérios de seleção, origem dos recursos e cronograma de execução financeira. Um ofício também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para verificar a existência de procedimentos de fiscalização em curso sobre o caso.
O Núcleo de Apoio Técnico do MPAC ficou responsável por realizar análise comparativa da proporcionalidade dos gastos previstos para o evento em relação a outros financiados pelo Poder Público estadual.
O MPAC informou que a atuação não tem caráter persecutório nem discriminatório em relação à manifestação religiosa, e que o objetivo exclusivo é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.
