Um projeto de lei que obriga a instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em locais de grande circulação foi aprovado nessa terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Rio Branco. A medida, proposta pelo vereador Felipe Tchê (PP), se aplica a empresas privadas com atendimento ao público, instituições de ensino públicas e privadas, centros comerciais, supermercados e shoppings, entre outros.
Consta no projeto que o critério para classificar os espaços é o de média diária de duas mil pessoas ou capacidade a partir de 150 pessoas simultâneas. Após a aprovação, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Alysson Bestene (PP).
💡 O desfibrilador é um equipamento portátil destinado à análise do ritmo cardíaco e que permite identificar arritmias e aplicar choques elétricos para restabelecer o ritmo normal do coração.
Outra regra definida pela legislação aprovada é de que eventos temporários, como festas, feiras, shows, cultos e competições esportivas com público superior a 500 pessoas também serão obrigados a disponibilizar o DEA durante as atividades.
Estabelecimentos que possuam mais de 99 funcionários, em especial comércios, academias, indústrias, aeroportos e rodoviárias, também será obrigatória a presença de profissional habilitado e capacitado para utilização do desfibrilador e atendimento de primeiros socorros.
Justificativa
A justificativa principal apresentada no projeto é a proteção da vida dos cidadãos e a adequação da cidade às melhores práticas de saúde pública e segurança. O texto utiliza dados nacionais que apontam a alta incidência de parada cardiorrespiratória como principal causa de morte súbita, com cerca de 300 mil pessoas anualmente.
“De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a cada minuto que passa sem atendimento, a chance de sobrevivência de uma pessoa em PCR diminui entre 7% e 10%”, reforça a proposta.
Ainda segundo a lei, o objetivo é democratizar o acesso a essa tecnologia, já que o desfibrilador é um equipamento portátil e de uso leigo, ou seja, pode ser operado por qualquer pessoa treinada.
Punições
O projeto estabelece punições para os estabelecimentos e repartições que descumprirem a obrigação:
- Advertência por escrito – com prazo para regularização de até 30 dias;
- Multa de 5 mil UFIRs [Unidade Fiscal do Município, que uniformiza parâmetros para multas], que pode ser dobrada em caso de reincidência e
- Suspensão do alvará de funcionamento ou interdição do estabelecimento/evento em caso de descumprimento reiterado ou risco iminente à vida.
