A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC) Patrícia Paula se alterou e questionou uma abordagem do Exército Brasileiro no Ramal Novo Horizonte, zona rural de Plácido de Castro, interior do Acre, no último dia 30 por volta das 22h40.
O veículo dela foi parado pelos militares durante Operação Ágata 2026. Um vídeo gravado no local é possível ver o momento em que a promotora discute com os militares, responsáveis pela abordagem
O MP-AC informou que a promotora está de licença médica e fora das funções. Nas imagens, a servidora pública questiona de quem é a ordem para a operação.
“Não tem preparo para abordar, não tem autorização, vocês não estão junto. Está com a ordem de quem?”, diz a promotora.
Nesta sexta-feira (8), a promotora alegou ter passado por três bloqueios do Exército naquela noite, e que todas essas ações estavam mal sinalizadas. Ela atribuiu a discussão ao sentimento de indignação pois classifica a operação como ilegal.
Um policial, que também participava da ação, começa a explicar o motivo da operação, quando a promotora volta a questionar a abordagem.
Nesse momento, um militar do Exército, que se apresenta como responsável pela abordagem e estava ao lado acompanhando a conversa, começa a falar que tentou explicar a finalidade do bloqueio para a promotora, mas é interrompido.
“Estou falando com autoridade, você não é autoridade. Você não é autoridade”, afirma a promotora de forma exaltada.
Operação
Conforme o coordenador do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), coronel Assis dos Santos, o bloqueio faz parte da Operação Ágata 2026, que tem como foco o combate a crimes transfronteiriços e ambientais na região Amazônica.
A ação é coordenada pelo Ministério da Defesa e o Comando Conjunto Harpia, com apoio da Polícia Militar (PM-AC) e do Gefron. “A ação intensifica a presença das forças armadas para combater ilícitos, com apreensões recentes de armas e animais silvestres”, afirmou.
Segundo o coronel, uma equipe do Gefron que estava em outra ação, na Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, se deparou com o bloqueio que havia abordado o veículo da promotora.
A equipe relatou que presenciou a promotora nervosa, falando em tom exaltado, questionando sobre a legalidade da operação e o porquê de ser feita naquele ponto em específico.
Além disso, o comandante do grupo tentou explicar o motivo do bloqueio, mas não teve êxito e, por isso, solicitou apoio da equipe do Gefron para mediar a situação.
“A operação é nacional e devidamente legalizada. O local estava devidamente sinalizado por cones e veículos militares do Exército Brasileiro”, reforçou o coordenador do Gefron.
Ainda conforme o Gefron, os policiais revistaram a carroceria da caminhonete da promotora e a liberaram para seguir viagem, após ela apresentar a carteira de funcionária do MP-AC.
Ainda de acordo com o coordenador do Gefron, o Exército possui poder de polícia na região de fronteira, essa autoridade é garantida por lei e permite que os militares atuem diretamente no combate a crimes sem depender exclusivamente das forças policiais tradicionais.
O principal amparo jurídico, segundo ele, está na Lei Complementar nº 97/1999, que foi atualizada em 2004 e 2010, para dar mais autonomia às Forças Armadas.
“Na prática, isso significa que o Exército pode fazer vistorias em pessoas, veículos, barcos e aviões; prisões, execução de prisões em flagrante delito, patrulhamento, monitoramento preventivo e repressivo contra crimes como narcotráfico, contrabando, tráfico de armas e crimes ambientais”, finalizou.
Três abordagens e carro revistado
Após passar pela terceira abordagem pelos militares, a promotora disse que decidiu filmar a ação. Segundo Patrícia, ela e o marido retornavam de Acrelândia para Rio Branco quando passaram pelo local dos bloqueios.
Ela contou que questionou os agentes sobre as abordagens, e explicaram a ela que a região concentra um grande movimento de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e armas, por isso, haviam três bloqueios por lá.
Ainda segundo a profissional, ela vai questionar oficialmente a operação e as abordagens pelas quais passou, pois não havia guarnição da Polícia Militar junto às equipes do Exército, o que, segundo ela, vai contra a legislação.
“Primeiro, o Exército não pode fazer barreira assim. Não é que eles não tenham o preparo. Pode [fazer a operação] juntamente com a Polícia Militar. Aí eu questionei, tem até um vídeo que eu gravei, questionando o comandante. Eu já perguntei quem era o comandante porque ali eu não pensei só em mim. E se é um cidadão de bem? ‘Ah, porque é a polícia…’. Mas ninguém está acima da lei. E se é um cidadão de bem que se assusta e joga o carro para cima deles? Eles vão metralhar o carro?”, questionou.
