O Ministério Público Federal (MPF) informou que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a Justiça Federal negar um pedido urgente para a adoção imediata de medidas sobre a iluminação pública em trechos urbanos das BRs-364 e 317 no Acre.
Segundo o órgão, há trechos das rodovias com pouca ou sem nenhuma iluminação. O MPF pede que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os municípios garantam a instalação, manutenção e adequação da iluminação nessas áreas para assegurar melhores condições de visibilidade e segurança.
Ainda de acordo com o MPF na última quarta-feira (22), levantamentos feitos com base em dados do Dnit e da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) apontaram problemas em cidades como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Sena Madureira, com riscos maiores de acidentes durante à noite.
O Dnit informou que acompanha o processo, mas destacou que a iluminação pública em áreas urbanas é responsabilidade das prefeituras. A reportagem também entrou em contato com todos os municípios mencionados que encaminharam seus posicionamentos acerca da situação.
A decisão da Justiça Federal em primeira instância negou o pedido urgente sob o argumento de que ainda é necessário analisar melhor a responsabilidade de cada ente e reunir mais provas sobre o caso.
A situação já vinha sendo investigada desde 2024. Em julho do passado, o MPF abriu uma apuração após identificar pontos com pouca ou nenhuma iluminação em trechos urbanos das rodovias federais no estado.
Depois disso, o órgão entrou com uma ação civil pública cobrando providências de municípios e apontando possível falha na fiscalização.
O que dizem os citados
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou ao g1 que o órgão não tem atribuição para instalar ou manter esse tipo de serviço, mas disse que atua em conjunto com municípios para buscar soluções e melhorar a segurança nas rodovias.
Em 2024, inclusive, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, já havia mencionado que a instalação e manutenção da iluminação pública nas rodovias é responsabilidade dos municípios.
“Nós não mexemos com iluminação, fica tudo por conta das prefeituras. Então, a gente notifica as prefeituras para que elas façam a iluminação. Por exemplo: eu fiz um acordo com o prefeito de Rio Branco para fazer essa iluminação aqui, porque era um trecho muito perigoso. Falei para ele que nós [DNIT] fazemos o sinal e o quebra-mola e ele colocaria a iluminação porque estava acontecendo muito acidente, morrendo muita gente”, exemplificou à época.
Em Brasiléia, a prefeitura informou que a responsabilidade pela iluminação ainda é alvo de discussão judicial. Segundo o procurador-geral do município, Luiz Bertoleto, como a BR-317 ainda é o único acesso da cidade e não houve a conclusão do anel viário, a rodovia segue sob responsabilidade do Dnit.
“O entendimento do município é que, enquanto não houver a entrega do anel viário e a municipalização do trecho, a rodovia continua sendo federal. Por isso, a responsabilidade pela manutenção, incluindo a iluminação, seria do Dnit”, explicou.
Já em Rio Branco, a gestão municipal informou que tem atuado nos trechos que são de sua responsabilidade. Segundo o município, serviços de revitalização já foram iniciados na BR-364, no sentido do aeroporto, além de intervenções na região do Segundo Distrito da capital.
A prefeitura afirmou ainda que trabalha na manutenção da iluminação em pontos das rodovias que passam por áreas urbanas e apresentam necessidade de melhoria.
A reportagem aguarda o retorno das prefeituras de Cruzeiro do Sul e de Sena Madureira.
