O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23, atos do Conselho de Defesa Nacional autorizando a continuidade de pesquisas científicas com participação de pesquisadores estrangeiros na faixa de fronteira do Acre. As medidas envolvem estudos ecológicos e ambientais no município de Mâncio Lima, incluindo áreas da Serra do Divisor.
Um dos atos concede anuência prévia ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para análise de projeto que prevê a coleta de dados e materiais científicos voltados ao estudo da família botânica Melastomataceae. A pesquisa será realizada com participação de cientistas estrangeiros em parceria com o New York Botanical Garden, dos Estados Unidos.
Segundo o documento, a expedição científica tem como objetivo coletar amostras e dados ecológicos na Serra do Divisor, contribuindo para estudos sobre sistemática, biogeografia e evolução das espécies vegetais da região amazônica. As atividades deverão seguir normas específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e recomendações da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
Outro ato publicado autoriza a inclusão de novos pesquisadores estrangeiros no projeto “Amazon-SOS: O Espaço seguro de funcionamento das florestas Amazônicas”. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a University of Exeter, por meio da School of Geography, e já havia recebido anuência prévia em 2024.
As autorizações são necessárias porque as pesquisas ocorrem em áreas localizadas na faixa de fronteira brasileira, onde atividades com participação internacional precisam de análise do Conselho de Defesa Nacional. O objetivo é garantir controle estratégico do território, além do cumprimento das normas ambientais e científicas durante os trabalhos.
