O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a expedição de mandados de prisão para a mãe da menina de 12 anos que viveu com um homem de 35 anos. Tanto o homem quanto a mãe da menina havia sido absolvidos em 2ª instância, mas com a repercussão do caso, o magistrado resolveu de maneira monocrática condenar os dois.
As identidades dos condenados não foram divulgadas porque essa é uma forma de proteger a vítima de 12 anos.
O desembargador Magid Láuar acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari.
O magistrado, ao reformar a decisão anterior, manteve sentença condenatória de 1ª instância em relação aos dois acusados e eles deverão ser presos por estupro de vulnerável.
