A Justiça do Amazonas inocentou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela crise de oxigênio que ocorreu em Manaus em janeiro de 2021, durante o pico da pandemia de Covid-19. O ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, a ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, e seu sucessor, Helio Angotti, também foram absolvidos. A decisão desta terça-feira, 10, foi tomada com base as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, aprovadas no ano passado. A nova legislação considera necessária a comprovação de dolo, ou seja, a intenção em praticar o crime.
O juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, também considerou que algumas das acusações atribuídas a Pazuello foram revogadas na nova lei e já não figuram mais como condutas criminosas, como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”. “Boa ou ruim, a nova lei de improbidade administrativa foi democraticamente concebida pelo Poder Legislativo e ratificada pelo Poder Executivo, por meio da sanção presidencial, sendo estranho à função típica jurisdicional a adoção de interpretações ampliativas ou a prática de ativismo judicial com vistas a impor sanções motivadas unicamente pela enorme comoção social provocada pelos fatos submetidos a julgamento”, diz a decisão.
